Ação Penal - Procedimento Sumário 0004989-12.2019.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

EDUARDO DE SOUZA ARAUJO

CPF

Reu

DARLISSON MARCELINO GUIMARAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JADSON DA SILVA PETRONILO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEAN PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JUCIMAR DE FREITAS CAMELO

OAB/PA 30024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 06:16

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA ARAUJO em 30/09/2024 23:59.

06/10/2024, 00:52

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 11:06

Publicado Sentença em 25/09/2024.

27/09/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:18

Extinta a Punibilidade de EDUARDO DE SOUZA ARAUJO - CPF: 552.958.862-04 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/09/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:34

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59.

13/10/2024, 06:16

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2024, 11:07

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA ARAUJO em 30/09/2024 23:59.

06/10/2024, 00:52

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 11:06

Publicado Sentença em 25/09/2024.

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:34

27/09/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 11:18

Extinta a Punibilidade de EDUARDO DE SOUZA ARAUJO - CPF: 552.958.862-04 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

23/09/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:34

Juntada de Certidão

02/07/2024, 11:43

Juntada de Certidão

05/06/2024, 11:55

Juntada de Certidão

06/05/2024, 12:25

Juntada de Certidão

05/04/2024, 10:59

Juntada de Certidão

08/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência

26/02/2024, 14:32

Juntada de Certidão

19/02/2024, 12:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:10

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EDUARDO DE SOUZA ARAUJO - CPF: 552.958.862-04 (REU)

06/02/2024, 14:10

Audiência Preliminar realizada para 06/02/2024 10:00 Vara Única de Almeirim.

06/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:26

Juntada de Ofício

06/02/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 21:18

Juntada de Ofício

01/02/2024, 10:11

Juntada de Ofício

30/01/2024, 14:07

Juntada de Ofício

16/01/2024, 14:01

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 14:01

Desentranhado o documento

16/01/2024, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2023, 19:02

Juntada de Petição de diligência

19/12/2023, 19:02

Juntada de Petição de diligência

18/12/2023, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/12/2023, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2023, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:59

Audiência Preliminar designada para 06/02/2024 10:00 Vara Única de Almeirim.

14/12/2023, 12:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:28

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2023, 10:59

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:49

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, 650, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Despacho Nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0004989-12.2019.8.14.0004 DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR para o dia 05 de fevereiro de 2024, às 10h. Intime-se o(s) possível(is) autor(es) do(s) fato(s), conforme endereço(s) informado(s), dando-lhe(s) ciência de que o Ministério Público apresenta proposta de Acordo de Não Persecução Penal que, se aceita e integralmente cumprida, considerar-se-á integralmente extinta sua punibilidade, advertindo-lhe que deverá comparecer acompanhado de seu advogado, senão, ser-lhe-ão nomeado defensor dativo e que seu não comparecimento, de forma injustificada, poderá ensejar o ajuizamento da ação penal. Intimem-se a(s) vítima(s), caso haja(m), conforme endereço informado, destacando-se que se não comparecimento será tomado como desinteresse no prosseguimento do feito e como renúncia à representação. Junte-se antecedentes atualizadas, caso necessário. Dê ciência ao Ministério Público, bem como informe-o sobre a ausência de proposta juntada nos autos. Publique. Registre. Intime. O presente despacho serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 5 de setembro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA ANGELO CUSTODIO, 85, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 REU: EDUARDO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO DATIVO: JUCIMAR DE FREITAS CAMELO Nome: EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Endereço: RUA VEREADOR PEDRO CALDAS BATISTA, 650, BURITIZAL, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: JUCIMAR DE FREITAS CAMELO Endereço: MONTE ALEGRE, 1416, JURUNAS, BELéM - PA - CEP: 66030-370 Despacho Vista ao MPPA para fins de manifestação quanto a oferta de acordo de não persecução penal - ANPP nos termos do art. 28-A, CPP. Após manifestação, retornem os autos conclusos para fins de inclusão em pauta de audiências. Almeirim, 5 de setembro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0004989-12.2019.8.14.0004

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:04

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:13

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 09:09

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 09:05

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:05

Cancelada a movimentação processual

21/04/2022, 13:44

Juntada de Certidão

14/03/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:56

Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA ARAUJO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:52

Juntada de Petição de diligência

13/12/2021, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2021, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 10:07

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 15:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/11/2021, 15:22

Recebida a denúncia contra EDUARDO DE SOUZA ARAUJO - CPF: 552.958.862-04 (AUTOR DO FATO)

26/10/2021, 15:57

Conclusos para decisão

21/10/2021, 14:01

Cancelada a movimentação processual

21/10/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 13:48

Processo migrado do Sistema Libra

23/06/2021, 11:29

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Determinação Judicial

22/03/2021, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/03/2021, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

22/03/2021, 09:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

22/03/2021, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210049396289

22/03/2021, 09:35

Remessa

22/03/2021, 09:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2021, 09:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2021, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2021, 16:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2021, 16:26

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/09/2019, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 14:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2019, 14:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/09/2019, 10:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004989-12.2019.8.14.0004 em distribuição por continuidade

26/09/2019, 10:45

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

26/09/2019, 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS

26/09/2019, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

12/07/2019, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2019, 10:08

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

09/07/2019, 15:23

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

09/07/2019, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 12:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

09/07/2019, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 12:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/07/2019, 12:06

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

09/07/2019, 12:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/07/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 11:46

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/07/2019, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 11:36

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

09/07/2019, 11:36

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

09/07/2019, 11:36

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

09/07/2019, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 11:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/07/2019, 11:25

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

09/07/2019, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2019, 09:29

Liberdade provisória - Liberdade provisória

08/07/2019, 19:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2019, 19:02

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

08/07/2019, 19:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 19:01

AUDIENCIA DE CUSTODIA - AUDIENCIA DE CUSTODIA

08/07/2019, 19:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/07/2019, 19:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/07/2019, 19:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2019, 19:00

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

08/07/2019, 19:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 18:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2019, 14:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/07/2019, 14:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALMEIRIM, Vara: VARA UNICA DE ALMEIRIM, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ALMEIRIM, JUIZ RESPONDENDO: RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA

08/07/2019, 14:20

Decisão

•06/02/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:59

Despacho

•05/09/2023, 14:04

Despacho

•05/09/2023, 12:13

Despacho

•29/07/2022, 12:13

Despacho

•27/07/2022, 09:09

Decisão

•26/10/2021, 15:57