Procedimento Comum Cível 0002173-83.2012.8.14.0010 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0002173-83.2012.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 21/09/2023

21/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de termo de ciência

08/09/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002173-83.2012.8.14.0010. AUTOR: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS Endereço: Nome: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS Endereço: RIO MAPUÁ,, IGARAPE JUPATI, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE BREVES Endereço: Nome: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE BREVES Endereço: RIO MAPUÁ,, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de assento tardio de nascimento, envolvendo as partes acima epigrafadas. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este for devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia do autor/exequente, restando caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, o que enseja a sua extinção. No presente caso, relevante se faz asseverar, que o requerente não foi intimado do despacho que determinou sua intimação para manifestar interesse no feito, e não o foi porque não fora encontrada pelo fato de seu endereço se mostrar insuficiente para tanto, descumprindo seu dever de manter o endereço completo e atualizado perante o Poder Judiciário sempre que houver mudança temporária ou definitiva, conforme determinação expressa do artigo 77, inciso V do CPC. É o relatório. Inicialmente convém adotar como válida a intimação dirigida ao endereço da parte autora fornecido nos autos, conforme leitura do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, apontando que é dever da parte a manutenção de seu endereço atualizado nos autos, conforme dispõe o art. 77, VII, do CPC. Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, tal como relatado acima, EXTINGO O FEITO nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária concedida. Sem condenação em honorários, visto que não fixado o contraditório. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se a parte autora pelo Diário de Justiça Eletrônico. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 2 de setembro de 2023. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002173-83.2012.8.14.0010. AUTOR: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS Endereço: Nome: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS Endereço: RIO MAPUÁ,, IGARAPE JUPATI, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE BREVES Endereço: Nome: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE BREVES Endereço: RIO MAPUÁ,, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de assento tardio de nascimento, envolvendo as partes acima epigrafadas. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este for devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia do autor/exequente, restando caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, o que enseja a sua extinção. No presente caso, relevante se faz asseverar, que o requerente não foi intimado do despacho que determinou sua intimação para manifestar interesse no feito, e não o foi porque não fora encontrada pelo fato de seu endereço se mostrar insuficiente para tanto, descumprindo seu dever de manter o endereço completo e atualizado perante o Poder Judiciário sempre que houver mudança temporária ou definitiva, conforme determinação expressa do artigo 77, inciso V do CPC. É o relatório. Inicialmente convém adotar como válida a intimação dirigida ao endereço da parte autora fornecido nos autos, conforme leitura do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, apontando que é dever da parte a manutenção de seu endereço atualizado nos autos, conforme dispõe o art. 77, VII, do CPC. Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, tal como relatado acima, EXTINGO O FEITO nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária concedida. Sem condenação em honorários, visto que não fixado o contraditório. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se a parte autora pelo Diário de Justiça Eletrônico. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 2 de setembro de 2023. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/09/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

02/09/2023, 12:05

Cancelada a movimentação processual

02/09/2023, 12:05

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 12:47

Devolução de Mandado

•13/06/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002173-83.2012.8.14.0010. AUTOR: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS Endereço: Nome: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS Endereço: RIO MAPUÁ,, IGARAPE JUPATI, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE BREVES Endereço: Nome: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE BREVES Endereço: RIO MAPUÁ,, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de assento tardio de nascimento, envolvendo as partes acima epigrafadas. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este for devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia do autor/exequente, restando caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, o que enseja a sua extinção. No presente caso, relevante se faz asseverar, que o requerente não foi intimado do despacho que determinou sua intimação para manifestar interesse no feito, e não o foi porque não fora encontrada pelo fato de seu endereço se mostrar insuficiente para tanto, descumprindo seu dever de manter o endereço completo e atualizado perante o Poder Judiciário sempre que houver mudança temporária ou definitiva, conforme determinação expressa do artigo 77, inciso V do CPC. É o relatório. Inicialmente convém adotar como válida a intimação dirigida ao endereço da parte autora fornecido nos autos, conforme leitura do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, apontando que é dever da parte a manutenção de seu endereço atualizado nos autos, conforme dispõe o art. 77, VII, do CPC. Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, tal como relatado acima, EXTINGO O FEITO nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária concedida. Sem condenação em honorários, visto que não fixado o contraditório. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se a parte autora pelo Diário de Justiça Eletrônico. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 2 de setembro de 2023. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002173-83.2012.8.14.0010. AUTOR: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS Endereço: Nome: MARIA DE NAZARE DOS SANTOS Endereço: RIO MAPUÁ,, IGARAPE JUPATI, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE BREVES Endereço: Nome: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE BREVES Endereço: RIO MAPUÁ,, ZONA RURAL, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de assento tardio de nascimento, envolvendo as partes acima epigrafadas. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este for devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia do autor/exequente, restando caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, o que enseja a sua extinção. No presente caso, relevante se faz asseverar, que o requerente não foi intimado do despacho que determinou sua intimação para manifestar interesse no feito, e não o foi porque não fora encontrada pelo fato de seu endereço se mostrar insuficiente para tanto, descumprindo seu dever de manter o endereço completo e atualizado perante o Poder Judiciário sempre que houver mudança temporária ou definitiva, conforme determinação expressa do artigo 77, inciso V do CPC. É o relatório. Inicialmente convém adotar como válida a intimação dirigida ao endereço da parte autora fornecido nos autos, conforme leitura do art. 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, apontando que é dever da parte a manutenção de seu endereço atualizado nos autos, conforme dispõe o art. 77, VII, do CPC. Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, tal como relatado acima, EXTINGO O FEITO nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, sendo a exigibilidade suspensa ante o gozo da gratuidade judiciária concedida. Sem condenação em honorários, visto que não fixado o contraditório. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se a parte autora pelo Diário de Justiça Eletrônico. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 2 de setembro de 2023. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

06/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/09/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

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