Execução Fiscal 0000043-64.2003.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 7.949,41

Órgão julgador

Vara Única de Uruará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J. L. DA SILVA BATERIAS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:00

Publicado Decisão em 24/06/2025.

06/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão

02/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:33

Juntada de Alvará

29/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:44

Todas as movimentações(124)

Conclusos para decisão

08/10/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:00

Publicado Decisão em 24/06/2025.

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 13:33

Decisão

•05/09/2023, 12:59

06/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

21/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão

02/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:33

Juntada de Alvará

29/03/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 11:44

Decorrido prazo de J. L. DA SILVA BATERIAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:52

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0000043-64.2003.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido Requerido Nome: J. L. DA SILVA BATERIAS Endereço: desconhecido VISTOS. DECIDO. Defiro o pedido do Estado do Pará para conversão de valores bloqueados em renda. A secretaria expedir o respectivo alvará de transferência, certificando nos autos o valor constante em subconta judicial, para a conta bancária indicada pelo Exequente no ID nº 52359175. Quanto aos novos pedidos de constrição patrimonial, para realizar a análise dos mesmos, necessário se faz a juntada de demonstrativo de débito atualizado, já descontado os valores objetos do alvará judicial determinado nessa decisão. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 2 de setembro de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 12:59

Conclusos para decisão

30/04/2022, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 12:55

Decorrido prazo de J. L. DA SILVA BATERIAS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:05

Publicado Intimação em 15/12/2021.

22/01/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:09

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2021, 12:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/02/2021, 12:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/12/2020, 15:23

PROVIDENCIAR OUTROS

06/10/2020, 16:32

OUTROS

28/09/2020, 10:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000436420038140066: - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

20/03/2020, 11:21

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (6901837) do processo 00000436420038140066.Motivo: retificação para ESTADO DO PARÁ

20/03/2020, 11:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000436420038140066: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

20/03/2020, 11:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000436420038140066: - Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 5650 - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

20/03/2020, 11:15

OUTROS

12/03/2020, 09:57

OUTROS

25/04/2019, 10:34

PESQUISA

28/02/2017, 16:27

OUTROS

27/07/2016, 09:06

A FAZENDA PÚBLICA

17/03/2016, 14:00

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/03/2016, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 13:56

EXPEDIR AUTO - EXPEDIR AUTO

17/03/2016, 13:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/02/2016, 12:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/07/2015, 11:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/07/2015, 11:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/07/2015, 10:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/07/2015, 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/06/2015, 08:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/03/2015, 17:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/05/2014, 14:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2014, 15:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2014, 15:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2014, 15:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2013, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 13:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/10/2012, 19:04

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL

31/08/2012, 15:34

VISTAS A FAZENDA PUBLICA

25/04/2012, 12:27

OFICIO

25/04/2012, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2012, 12:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/04/2012, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2012, 05:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2012, 05:08

DESPACHO

22/04/2012, 19:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/04/2012, 19:28

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: FRANCILENE ARAUJO DA SILVA - Secretaria de Uruara.

22/04/2012, 05:08

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: FRANCILENE ARAUJO DA SILVA - Secretaria de Uruara.

12/08/2011, 05:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/07/2011, 00:00

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - Recebido por: NELSON JUNIOR CHIPAIA DIAS - Secretaria de Uruara.

14/03/2011, 11:08

OUTROS

01/12/2010, 08:12

AGUARDANDO A PARTE

28/04/2010, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2010, 09:40

%% - Recebido por: ELIZANGELA RIBEIRO DE CASTRO - Secretaria de Uruara.

15/10/2009, 06:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/10/2009, 06:18

EMISSÃO DE MANDADO

13/10/2009, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2009, 11:57

AO OFICIAL DE JUSTICA - Recebido por: MARCILEIDE RIBEIRO DE CASTRO - Secretaria de Uruara.

13/10/2009, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2009, 16:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2009, 16:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2009, 16:45

DESPACHO

08/10/2009, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2009, 13:30

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: MANOEL CANDIDO RIBEIRO - Secretaria de Uruara.

08/10/2009, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: MANOEL CANDIDO RIBEIRO - Secretaria de Uruara.

07/10/2009, 09:59

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: MANOEL CANDIDO RIBEIRO - Secretaria de Uruara.

07/10/2009, 08:16

EM CONCLUSÃO

14/05/2009, 07:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2009, 07:55

OFICIO

13/04/2009, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2009, 12:59

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Uruara.

13/04/2009, 00:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/03/2009, 07:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 10:16

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Uruara.

02/03/2009, 06:15

DESPACHO

27/02/2009, 19:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2009, 19:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2009, 15:57

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Uruara.

09/02/2009, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

19/08/2008, 08:35