Execução Fiscal 0003592-20.2009.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0003592-20.2009.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 08:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:02

Decorrido prazo de ADNA MARIA QUEIROZ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:37

Decorrido prazo de ADNA MARIA DE QUEIROZ DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:37

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003592-20.2009.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ADNA MARIA QUEIROZ, ADNA MARIA DE QUEIROZ DA SILVA SENTENÇA CÍVEL (SEM MÉRITO) 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente Execução Fiscal em face de ADNA MARIA QUEIROZ, ADNA MARIA DE QUEIROZ DA SILVA. O exequente pleiteou a desistência do feito nos termos da Lei nº 8.870/2019. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que não possui mais interesse em prosseguir na demanda, nos termos da Lei nº 8.870/2019, entendo ser de ordem acolher o pedido e extinguir o feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 26, da Lei nº 6.380/1980. À UNAJ para ciência e providências necessárias. Intime-se unicamente a Fazenda Pública, diante da natureza da extinção. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. R. I. C. Santarém, 5 de setembro de 2023 FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Auxiliando

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:14

Extinto o processo por desistência

05/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 12:40

Processo Desarquivado

05/09/2023, 12:40

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 13:13

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADNA MARIA QUEIROZ em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADNA MARIA DE QUEIROZ DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

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