Cumprimento de sentença 0800204-22.2020.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 55.026,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Leonardo de Noronha Tavares

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA

OAB/PA 29640·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:18

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 15:45

Publicado Despacho em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:37

Realizado Cálculo de Liquidação

11/07/2025, 14:12

Todas as movimentações(146)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/11/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:18

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•06/02/2020, 11:22

Decisão

•18/02/2020, 16:50

25/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 15:45

Publicado Despacho em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:58

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:37

Realizado Cálculo de Liquidação

11/07/2025, 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.

11/07/2025, 14:12

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

11/07/2025, 10:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/07/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:58

Conclusos para despacho

09/07/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/07/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:44

Juntada de Certidão

19/02/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 15:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

18/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:35

Publicado Intimação em 21/01/2025.

04/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 09:20

Conclusos para despacho

28/10/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 09:04

Conclusos para despacho

13/08/2024, 14:08

Processo Reativado

13/08/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 03:44

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

06/03/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 12:31

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:51

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:52

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/09/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 21:20

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/08/2022, 14:16

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 03:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 02:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2022, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 01:44

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. APELADO: MARIA DO ROSÁRIO REIS RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ANALFABETO. NÃO OBSE SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BRAGANÇA/PA APELAÇÃO CÍVEL N° 0800204-22.2020.8.14.0009

14/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: :Nome: MARIA DO ROSARIO REIS Endereço: Vila Santa Maria, n 84, RURAL, TRACUATEUA - PA - CEP: 68647-000 Requerido: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Avenida Cidade de Deus s/n, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-90 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1° VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA Av. Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA, e-mail: [email protected] Processo nº 0800204-22.2020.8.14.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2022, 22:00

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO REIS em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:46

Decorrido prazo de HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:46

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 12:39

Conclusos para despacho

27/02/2022, 14:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:31

Juntada de Petição de apelação

17/02/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:25

Julgado procedente o pedido

10/01/2022, 21:34

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 08:29

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 09:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:15

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 18:23

Conclusos para despacho

12/07/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/07/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 11:13

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 09:56

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.

10/06/2021, 09:54

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 21:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:04

Audiência Conciliação designada para 10/06/2021 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.

13/05/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 14:34

Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:27

Juntada de Petição de certidão

26/04/2021, 13:26

Audiência Conciliação não-realizada para 12/05/2021 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.

26/04/2021, 13:25

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 14:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/01/2021 23:59.

06/03/2021, 02:01

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 22/01/2021 23:59.

06/03/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 14:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 11/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 00:32

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 10:55

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:07

Cancelada a movimentação processual

16/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de contestação

21/10/2020, 16:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A - CONSIGNADOS em 02/10/2020 23:59.

03/10/2020, 01:07

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 14:14

Audiência Conciliação designada para 12/05/2021 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança.

16/04/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 10:51

Decorrido prazo de HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:13

Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2020, 16:50

Conclusos para decisão

15/02/2020, 13:41

Cancelada a movimentação processual

15/02/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 11:22

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 17:46

Conclusos para decisão

28/01/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 10:51

Despacho

•17/11/2020, 10:55

Despacho

•12/05/2021, 15:41

Documento de Comprovação

•11/07/2021, 22:10

Documento de Comprovação

•11/07/2021, 22:10

Documento de Comprovação

•11/07/2021, 22:10

Documento de Comprovação

•11/07/2021, 22:10

Despacho

•14/07/2021, 18:23

Sentença

•10/01/2022, 21:34

Despacho

•04/03/2022, 12:39

Decisão

•11/03/2022, 16:03

Decisão

•11/03/2022, 16:11

Petição

•08/04/2022, 01:44

Todos os documentos(30)

Despacho

•06/02/2020, 11:22

Decisão

•18/02/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 10:51

Despacho

•17/11/2020, 10:55

Despacho

•12/05/2021, 15:41

Documento de Comprovação

•11/07/2021, 22:10

Documento de Comprovação

•11/07/2021, 22:10

Documento de Comprovação

•11/07/2021, 22:10

Documento de Comprovação

•11/07/2021, 22:10

Despacho

•14/07/2021, 18:23

Sentença

•10/01/2022, 21:34

Despacho

•04/03/2022, 12:39

Decisão

•11/03/2022, 16:03

Decisão

•11/03/2022, 16:11

Petição

•08/04/2022, 01:44

Despacho

•05/07/2022, 15:29

Despacho

•26/01/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:40

Despacho

•12/08/2024, 10:58

Despacho

•13/08/2024, 13:00

Despacho

•26/09/2024, 09:04

Despacho

•15/01/2025, 09:08

Petição

•07/02/2025, 12:35

Despacho

•18/02/2025, 15:29

Despacho

•09/07/2025, 15:58

Despacho

•06/10/2025, 08:59

Decisão

•27/11/2025, 14:09