Execução Fiscal 0812202-89.2019.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0812202-89.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2024, 12:20

Juntada de Certidão

11/06/2024, 12:20

Apensado ao processo 0819422-02.2023.8.14.0051

01/12/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 12:22

Transitado em Julgado em 27/10/2023

01/12/2023, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:02

Decorrido prazo de POSTO RIO TAPAJOS EIRELI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de POSTO RIO TAPAJOS EIRELI em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:54

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812202-89.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: POSTO RIO TAPAJOS EIRELI SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de POSTO RIO TAPAJOS EIRELI. Por petição contida no ID 98945551, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Procedi neste ato ao desbloqueio dos valores retidos via sistema SISBAJUD, referente ao ID 24557552. Em anexo, o extrato respectivo. CONDENO o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais. Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios, porquanto estes foram quitados administrativamente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 5 de setembro de 2023. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Auxiliando

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0812202-89.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: POSTO RIO TAPAJOS EIRELI SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de POSTO RIO TAPAJOS EIRELI. Por petição contida no ID 98945551, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Procedi neste ato ao desbloqueio dos valores retidos via sistema SISBAJUD, referente ao ID 24557552. Em anexo, o extrato respectivo. CONDENO o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais. Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios, porquanto estes foram quitados administrativamente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 5 de setembro de 2023. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Auxiliando

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:10

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 14:10

Decisão

•01/04/2021, 20:03

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0819422-02.2023.8.14.0051

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de POSTO RIO TAPAJOS EIRELI em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de POSTO RIO TAPAJOS EIRELI em 28/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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