Agravo em Recurso Especial 0800328-51.2020.8.14.0026 - TJPA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOVALDO GOMES DO CARMO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/04/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 09/04/2024

10/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253114/2024

05/04/2024, 06:11

Protocolizada Petição 253114/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2024

05/04/2024, 04:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

02/04/2024, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:50

Não conhecido o recurso de JOVALDO GOMES DO CARMO

22/03/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/03/2024, 15:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/03/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/03/2024, 11:11

Documentos

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