Execução de Título Extrajudicial 0042320-83.2014.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0042320-83.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Banco do Brasil (Sede III), SBS Quadra 1 Bloco C Lote 32, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70073-901 EXECUTADO: MARCIA DA CONCEICAO DA SILVA CARMONA, ALDEMAR MOREIRA CARMONA, MARIA DE LOURDES CAMPOS CARMONA, A A C CARMONA ¿ EPP, ANTONIO ARNALDO CAMPOS CARMONA Nome: MARCIA DA CONCEICAO DA SILVA CARMONA Endereço: Conjunto Amapá, 253, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-030 Nome: ALDEMAR MOREIRA CARMONA Endereço: ALMIRANTE BARROSO 3675, 253, CONJUNTO AMAPA, SOUZA, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Nome: MARIA DE LOURDES CAMPOS CARMONA Endereço: desconhecido Nome: A A C CARMONA ¿ EPP Endereço: desconhecido Nome: ANTONIO ARNALDO CAMPOS CARMONA Endereço: BR-316, KM 06, COND. LAGO AZUL, AV. WADY CHAMIÉ, LOTE 131, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-710 DESPACHO-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0042320-83.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) VISTOS. 1. Não obstante seja obrigação do Exequente exercer seu papel proativo no processo, como parte interessada na satisfação do crédito, em vista ao Princípio da Cooperação, que não é somente atribuído ao Juiz, mas a todos os partícipes do processo, realizada busca no site da Receita Federal, confirmou-se que a empresa executada está BAIXADA, conforme espelhos em anexo, DESDE JANEIRO/2014 (!!!), ou seja, ANTES MESMO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, informação PÚBLICA e de facílimo acesso, que deveria ter sido trazida aos autos na própria exordial, ônus do qual o exequente não se desincumbiu. Evidente que a citação da empresa seria impossível, desde o princípio, de modo que incumbia ao exequente ter atuado de forma diligente, trazendo tal informação aos autos e impulsionado o feito corretamente, de modo a evitar atos processuais inúteis que se prolongaram por anos e anos provocando o perecimento da pretensão executória por culpa do próprio credor. 2. Outrossim, observo que o exequente apresentou na petição inicial um único endereço para citação de todos os executados e, após a frustração da citação (Id Num. 49911924 - Pág. 5), o exequente se quedou inerte, deixando de viabilizar a citação no prazo legal, a despeito de devidamente intimado (Id Num. 49911924 - Pág. 6), atraindo a incidência da norma prevista no §4º do art. 219 do CPC/73, então vigente, qual seja a NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. 3. Diante deste cenário, considerando que a CCB venceu em 2018 e que o prazo prescricional aplicável ao caso é de 03 (três) anos, com esteio no art. 10 do CPC, a fim de evitar o efeito surpresa, INTIME-SE O AUTOR para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição do débito. Int. Dil. Cumpra-se COM URGÊNCIA. Após, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA. Belém/PA, datado e assinado eletronicamente. VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC.01 INICIAL, DOCUMENTOS, ATOS INSTR_parte_0001.pdf Petição Inicial 22020912455600000000047359703 DOC.01 INICIAL, DOCUMENTOS, ATOS INSTR_parte_0002.pdf Documento de Migração 22020912455700000000047359704 DOC.02 PETICOES, DOCUMENTOS, ATOS INSTR.pdf Documento de Migração 22020912455800000000047359705 DOC.03 CERTIDAO DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22020912455800000000047359706 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030412504485000000050040617 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22030412504485000000050040617 Petição Petição 22031416132753600000051278155 ciencia da migração e informando a diligencia junto a secretaria 24394033 Petição 22031416132939600000051278157 Certidão Certidão 22032610002523600000052781275 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032611495613400000052796511 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032611495613400000052796511 CITACAO NEGATIVA - NOVO ENDERECO INFORMADO Petição 22041216202410400000054857104 ENDEREÇO POR CP e OJ juntos - 202225037140 Petição 22041216202426700000054857108 comprovante guia cp25037136 Documento de Comprovação 22041216202471600000054857110 comprovante guia OJ25037139 Documento de Comprovação 22041216202520600000054857112 guia cp25037141 Documento de Comprovação 22041216202549200000054857114 guia OJ25037142 Documento de Comprovação 22041216202579600000054857119 Certidão Certidão 22112309061293800000078264981 contaProcessoPDF.action Documento de Comprovação 22112309061311200000078264986 HABILITAÇÂO Petição 22120609543855600000079032426 4614968-01dw-habilitação bb 2022 Documento de Comprovação 22120609543875400000079032428 4614968-02dw-2-subs_1 Procuração 22120609543948400000079034029 4614968-03dw-13-sub_1 Procuração 22120609544011600000079034031 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120712303720600000079143027 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120712371607900000079144768 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120712381657500000079144773 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120712381657500000079144773 Petição Petição 22121913042910000000079859683 4823049-01dw-0042320-83.2014.8.14.0301 - dilação para confirmação dos endere Petição 22121913042925900000079859685 Petição Petição 23051318113042100000087805325 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082110102316800000093451246 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082110102316800000093451246 Petição Petição 23082316392772200000093671642 Certidão Certidão 23112012334379700000098388706

21/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de A A C CARMONA - EPP em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES CAMPOS CARMONA em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALDEMAR MOREIRA CARMONA em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA DA CONCEICAO DA SILVA CARMONA em 19/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO ARNALDO CAMPOS CARMONA em 19/03/2025 23:59.

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