Execução de Título Extrajudicial 0819702-40.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 66.223,15

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2025, 13:47

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 18:01

Decorrido prazo de JOSEMI SILVA VENCESLAU em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:17

Decorrido prazo de JOSEMI SILVA VENCESLAU em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:08

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:34

Publicado Decisão em 31/01/2025.

06/02/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2025, 08:51

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/03/2025, 13:47

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:26

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 18:01

Decorrido prazo de JOSEMI SILVA VENCESLAU em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 13:17

Decorrido prazo de JOSEMI SILVA VENCESLAU em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:08

Publicado Decisão em 10/02/2025.

11/02/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 20:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 10:34

Publicado Decisão em 31/01/2025.

06/02/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 08:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2025, 08:51

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:00

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 10:37

Conclusos para decisão

28/08/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: B. V. Requerido: J. S. V. Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de ID 109142490, bem como, proceder com o recolhimento das custas dos novos atos e diligências que entender necessárias ao prosseguimento da ação. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 17 de junho de 2024. ANDRE AUGUSTO CORREA CUNHA Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 17 de junho de 2024 Processo Nº: 0819702-40.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:48

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

18/02/2024, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2024, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:22

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 15:59

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0819702-40.2022.8.14.0040 [Cédula de Crédito Bancário] Nome: B. V. Endereço: Avenida das Nações Unidas, AV DAS NACOES UNIDAS NÚMERO 14171 COMPLEMENTO TORR, Vila Gertrudes, SãO PAULO - SP - CEP: 04794-000 Nome: J. S. V. Endereço: AVENIDA URUGUAI, 64, POPULAR 1, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Em petição de ID 100672671, o exequente, diante da tentativa frustrada de citar os réu, requer que seja realizado o arresto online via SISBAJUD. Uma vez que não houve exaurimento das tentativas de localização da parte executada, INDEFIRO o pedido. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO/PENHORA. CRÉDITO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. NECESSIDADE DE PRÉVIA CITAÇÃO DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que, em execução fiscal, indeferiu pedido de arresto de crédito representado por precatório, antes da citação do executado, em razão de débito de IPTU. O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. II - O Tribunal a quo concluiu pela impossibilidade de se proceder à constrição de ativos do executado antes da sua citação ou, ao menos, uma nova tentativa de realizá-la. O referido entendimento está em consonância com a jurisprudência desta Corte superior, que é sedimentada no sentido de que deve haver a citação do executado antes da determinação da penhora ou arresto de valores em seu nome. Isso porque devem ser respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório e o devido processo legal, bem como ser preservado o caráter acautelatório da medida. Nesse sentido: AgInt no REsp 1.588.608/TO, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região), Primeira Turma, julgado em 31/5/2021, DJe 4/6/2021; REsp 1.832.857/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 17/9/2019, DJe 20/9/2019 e AgInt no REsp 1.802.022/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 16/9/2019, DJe 20/9/2019. III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1781873 DF 2020/0283163-0, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/04/2022). Requer, subsidiariamente, após efetivado o arresto, que seja determinada expedição de mandado de citação do réu para AV PRINCIPAL UM, QD 64, LT 06, CASA 3, CASAS POPULARES, PARAUAPEBAS/PA - CEP 68515-000, a fim de que o arresto on-line possa ser convertido em penhora. Se há novo endereço, deve ser feita tentativa de citação antes da penhora. Portanto, observado o recolhimento das custas, renovem-se as diligências para cumprimento da decisão inicial no endereço apresentado. Caso seja infrutífera a tentativa de citação no endereço retro, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente requeira as diligências que entender necessárias à sua obtenção, podendo inclusive requerer a este juízo diligências por meio dos sistemas de auxílio ao magistrado (SIEL, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.), desde que esgotados todos os meios próprios de localização da parte requerida. Deve realizar o pagamento das custas processuais pertinentes. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 11:36

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:03

Publicado Intimação em 11/09/2023.

13/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: B. V. Requerido: J. S. V. Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de ID 93743162, bem como, proceder com o recolhimento das custas dos novos atos e diligências que entender necessárias ao prosseguimento da ação. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 6 de setembro de 2023. PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 6 de setembro de 2023 Processo Nº: 0819702-40.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2023, 16:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/05/2023, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 09:25

Juntada de Petição de certidão

17/03/2023, 11:29

Mandado devolvido cancelado

17/03/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão

17/01/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 15:23

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 13:47

Decisão

•06/02/2025, 08:51

Decisão

•29/01/2025, 10:37

Documento de Comprovação

•28/08/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:48

Decisão

•16/11/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 09:37

Decisão

•16/03/2023, 17:16

17/11/2023, 00:00