Execução Fiscal 0803536-31.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 109.859,96

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO FABRE

OAB/MG 44041·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R E RIBEIRO SOARES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de R E RIBEIRO SOARES & CIA LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:30

Decorrido prazo de R E RIBEIRO SOARES & CIA LTDA em 02/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:43

Publicado Decisão em 08/10/2025.

10/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:54

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:01

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de R E RIBEIRO SOARES & CIA LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:30

Decorrido prazo de R E RIBEIRO SOARES & CIA LTDA em 02/10/2025 23:59.

01/11/2025, 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 18:20

Decisão

•09/09/2025, 12:01

01/11/2025, 02:43

Publicado Decisão em 08/10/2025.

10/10/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 09:54

Publicado Decisão em 11/09/2025.

12/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

12/09/2025, 03:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:01

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:41

Decorrido prazo de R E RIBEIRO SOARES & CIA LTDA em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2024 23:59.

04/07/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2024, 09:19

Conclusos para decisão

04/06/2024, 08:18

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 09:21

Decorrido prazo de R E RIBEIRO SOARES & CIA LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:08

Decorrido prazo de R E RIBEIRO SOARES & CIA LTDA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:48

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:26

Cancelada a movimentação processual

12/12/2023, 08:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:23

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:53

Decorrido prazo de R E RIBEIRO SOARES & CIA LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:55

Decorrido prazo de R E RIBEIRO SOARES & CIA LTDA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:11

Publicado Decisão em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803536-31.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: Nome: R E RIBEIRO SOARES & CIA LTDA Endereço: ARE RURAL, SN, ESTRADA DO MIRITITUBA KM 2 5 COLONIA, AREA RURAL DE SANTAREM, SANTARéM - PA - CEP: 68099-899 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o executado foi citado e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do exequente, e procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte-se aos autos o extrato da consulta. 2. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (art. 854, § 2º, CPC), a fim de que tome as providências necessárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de concretização da penhora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações sobre eventual liberação de valores, ou transferência para conta única e demais diligências. 3. Tendo em vista o bloqueio excedente, determinei o desbloqueio do montante em excesso. Considerando que o bloqueio cobre o valor integral da divida, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 dias. 4. Após, conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 09:56

Conclusos para decisão

25/08/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 09:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de R E RIBEIRO SOARES & CIA LTDA em 15/05/2023 23:59.

18/07/2023, 20:26

Juntada de Petição de certidão

11/05/2023, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/05/2023, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição

24/03/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 13:11

Conclusos para decisão

16/03/2022, 13:01

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de identificação de ar

19/01/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2021, 12:05

Conclusos para decisão

17/11/2021, 09:58

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição

20/10/2021, 11:58

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 23:35

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2021, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2021, 11:11

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 13:23

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:11

Decisão

•04/06/2024, 09:19

Despacho

•18/12/2023, 09:48

Despacho

•29/11/2023, 15:23

Decisão

•06/09/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:33

Decisão

•20/03/2022, 20:36

Decisão

•16/03/2022, 13:11

Decisão

•17/11/2021, 13:35

Decisão

•17/11/2021, 12:05

Decisão

•28/06/2021, 11:19

Decisão

•22/04/2021, 11:11