Execução Fiscal 0032371-89.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2002

Valor da Causa

R$ 2.503,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JUAREZ FERNANDO DE MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:31

Decorrido prazo de JUAREZ FERNANDO DE MIRANDA em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:27

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:10

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:10

Processo Reativado

09/03/2026, 14:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:12

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de JUAREZ FERNANDO DE MIRANDA em 15/03/2022 23:59.

21/03/2022, 03:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 15:27

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 01:22

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 12:31

Decorrido prazo de JUAREZ FERNANDO DE MIRANDA em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:27

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 08:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

Sentença

•09/03/2026, 14:10

09/03/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 14:10

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:10

Processo Reativado

09/03/2026, 14:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:12

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de JUAREZ FERNANDO DE MIRANDA em 15/03/2022 23:59.

21/03/2022, 03:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 15:27

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JUAREZ FERNANDO DE MIRANDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0032371-89.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 22:43

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 22:43

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 19:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 12:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210149830380

28/07/2021, 14:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 14:29

Remessa - OF 2º R.I Mutirão 593/2020

28/07/2021, 14:29

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:02

Remessa

23/07/2021, 11:08

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 06:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 13:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 08:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 08:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00323719520018140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/03/2018, 09:52

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 15:31

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 12:59

EXPEDIR OFICIO

20/01/2017, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2017, 07:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2017, 07:48

AGUARDANDO PETICAO

19/01/2017, 12:27

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2017, 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160483094107

30/11/2016, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2016, 15:02

Remessa

30/11/2016, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2016, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/10/2016, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

08/06/2016, 10:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2016, 15:26

AGUARDANDO PETICAO

27/04/2016, 09:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 10:53

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 08:02

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 08:28

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2013, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/10/2013, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/10/2013, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2013, 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/08/2012, 11:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/08/2012, 10:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/07/2012, 10:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/07/2012, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/06/2012, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

29/06/2012, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

AGUARDANDO MANDADO

20/10/2011, 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/10/2011, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2011, 12:07

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

20/10/2011, 12:07

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2011, 10:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2011, 10:52

SETOR CORRESPONDENCIA

12/05/2011, 10:33

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:32

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2011, 11:02

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2011, 11:02

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 11:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 12:04

Desarquivamento - Processos Remetidos

31/03/2011, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:28

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:28

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 15:01

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 10:33

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

08/09/2010, 10:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2010, 15:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

24/08/2009, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/08/2009, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/08/2009, 13:00

PROVIDENCIAR OUTROS

14/08/2009, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2009, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2009, 11:17

VINCULAÇÃO - Requer o prosseguimento da execução com a penhora do imóvel.

14/08/2009, 10:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091085937

13/08/2009, 12:21

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão 48h. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/04/2009, 08:57

DESPACHO

05/03/2009, 17:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2009, 17:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos aos Juízes do Mutirão.. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/03/2009, 12:13

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

19/11/2002, 06:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/11/2002, 06:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/11/2002, 06:08

RESENHA - 5582/01

24/10/2002, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/10/2002, 08:53

SUSPENSAO DO PROCESSO

01/10/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2002, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2002, 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/06/2002, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/06/2002, 13:31

AGUARDANDO CONCLUSAO - 5582/01

27/06/2002, 10:41

VINCULAÇÃO

27/06/2002, 10:31

VINCULAÇÃO

27/06/2002, 09:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20021027492

25/06/2002, 07:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5582/01

17/04/2002, 06:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/04/2002, 06:47

AGUARD. RETORNO DE AR - 5582/01

25/03/2002, 07:15

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

22/03/2002, 08:11

PROVID.INT.VIA POSTAL - 5582/01

05/03/2002, 06:03

RESENHA - 5582/01

24/01/2002, 06:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2002, 06:05

AUTUAÇÃO

22/01/2002, 05:33

CITACAO E PENHORA

21/01/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

05/12/2001, 12:15

DISTRIBUIÇÃO

05/12/2001, 12:15