Execução Fiscal 0000475-89.2006.8.14.0030 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.396.779,72

Órgão julgador

Vara Única de Marapanim

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA

Autor

SELMO FERREIRA NAIFF

CPF

Reu

MIGUEL TADEU DO ROSARIO SILVA

CPF

Reu

JOSE CLOVIS FERREIRA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO CARLOS CAVALCANTE

OAB/PA 6797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA

Autor

SELMO FERREIRA NAIFF

CPF

Reu

MIGUEL TADEU DO ROSARIO SILVA

CPF

Reu

JOSE CLOVIS FERREIRA BASTOS

CPF

Reu

SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

05/05/2025, 19:02

Juntada de decisão

01/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 21:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de SELMO FERREIRA NAIFF em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de MIGUEL TADEU DO ROSARIO SILVA em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS FERREIRA BASTOS em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de MIGUEL TADEU DO ROSARIO SILVA em 13/12/2024 23:59.

01/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:12

Publicado Sentença em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 06:28

Julgado procedente o pedido

12/11/2024, 06:28

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

05/05/2025, 19:02

Juntada de decisão

01/04/2025, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 21:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/02/2025, 09:25

Decisão

•26/02/2025, 22:42

01/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de SELMO FERREIRA NAIFF em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de MIGUEL TADEU DO ROSARIO SILVA em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS FERREIRA BASTOS em 09/12/2024 23:59.

01/01/2025, 10:48

Decorrido prazo de MIGUEL TADEU DO ROSARIO SILVA em 13/12/2024 23:59.

01/01/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:12

Publicado Sentença em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 06:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 06:28

Julgado procedente o pedido

12/11/2024, 06:28

Cancelada a movimentação processual

08/08/2024, 11:07

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:04

Decorrido prazo de MIGUEL TADEU DO ROSARIO SILVA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:08

Juntada de Petição de contestação

10/10/2023, 13:42

Decorrido prazo de SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de SELMO FERREIRA NAIFF em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de MIGUEL TADEU DO ROSARIO SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de JOSE CLOVIS FERREIRA BASTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:17

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Nome: SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA Endereço: desconhecido Nome: JOSE CLOVIS FERREIRA BASTOS Endereço: Travessa Mauriti, 3992, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-682 Nome: MIGUEL TADEU DO ROSARIO SILVA Endereço: Rua treze, 04, QD 12, CONJ. VALPARAÍSO, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-410 Nome: SELMO FERREIRA NAIFF Endereço: Travessa Mauriti, 1746, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-680 DESPACHO/MANDADO Tendo em vista a exceção de pré-executividade, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo0000475-89.2006.8.14.0030 intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 30(trinta) dias. Havendo manifestação ou decorrido prazo para tanto, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVIRÁ a cópia deste despacho como mandado/ofício, devendo ser incluído o nome, qualificação e endereço do(s) destinatário(s), nos termos do Provimento n.º 003/2009 CJCI do TJEPA Marapanim, 30 de agosto de 2023

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:05

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 18:05

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de contestação

30/03/2023, 09:44

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:49

Juntada de identificação de ar

16/03/2023, 06:15

Decorrido prazo de SELMO FERREIRA NAIFF em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:15

Decorrido prazo de MIGUEL TADEU DO ROSARIO SILVA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 13:34

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 11:12

Juntada de Carta

24/02/2023, 11:05

Juntada de Carta

24/02/2023, 11:00

Juntada de Carta

24/02/2023, 10:53

Processo migrado do sistema Libra

13/12/2021, 10:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004759520068140030: Munic pio atualizado: 4406 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00004758920068140030.

06/12/2021, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2021, 11:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/11/2021, 11:13

MIGRACAO

17/09/2021, 10:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/04/2021, 12:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2021, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2021, 10:50

Mero expediente - Mero expediente

26/03/2021, 10:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/03/2021, 12:59

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2021, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2021, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2020, 10:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

19/11/2020, 10:08

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/08/2020, 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2020, 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2020, 16:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2020, 16:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190500086226

02/12/2019, 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2019, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2019, 13:23

Remessa

02/12/2019, 13:23

CONCLUSOS

12/08/2019, 10:22

CONCLUSOS

10/06/2019, 08:08

CONCLUSOS

27/05/2019, 13:14

CONCLUSOS

26/05/2019, 12:30

CONCLUSOS

06/03/2018, 11:48

CONCLUSOS

14/09/2017, 09:36

CONCLUSOS

06/07/2017, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/07/2017, 10:57

AGUARDANDO REMESSA

29/06/2017, 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2017, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2017, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2017, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2017, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2017, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2017, 09:26

REMESSA INTERNA

28/06/2017, 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170271130046

28/06/2017, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2017, 09:40

Remessa

28/06/2017, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2017, 09:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170271122577

28/06/2017, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170271122577

28/06/2017, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2017, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2017, 09:38

Remessa - 1345/2017-PFN/PA/SERAP/-AP DEVOLVENDO AUTOS.

28/06/2017, 09:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/05/2017, 13:32

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/05/2017, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2017, 11:46

CERTIDAO - CERTIDAO

06/04/2017, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 11:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

06/04/2017, 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO

06/04/2017, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/03/2017, 11:19

AGUARDANDO PRAZO

20/06/2016, 12:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/06/2016, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2016, 13:54

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

07/06/2016, 13:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/04/2016, 12:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/04/2016, 10:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/03/2016, 13:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2015, 10:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2015, 10:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/05/2015, 10:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/04/2015, 16:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2015, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2015, 16:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/02/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 08:51

CERTIDAO - CERTIDAO

12/02/2015, 08:51

CONCLUSOS

29/08/2014, 10:19

CONCLUSOS

29/08/2014, 10:18

CONCLUSOS

29/08/2014, 10:17

CONCLUSOS

29/08/2014, 10:13

CONCLUSOS

29/08/2014, 10:11

CONCLUSOS

29/08/2014, 10:09

CONCLUSOS

29/08/2014, 10:08

CONCLUSOS

29/08/2014, 10:05

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/07/2012, 13:02

OUTROS

25/06/2012, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2012, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2012, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2012, 09:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2012, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2012, 14:46

Remessa - CONFORME OF. Nº 1.299/2012/PFN/PA/GAB ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE PETIÇÕES JUNTAMENTE COM OS PROCESSOS DE EXECUÇÕES FISCAIS, Nº 2005.1.000072-8/2006.100226-0/2007.1.000243-3/2011.1.000318-8

19/06/2012, 14:46

A FAZENDA PÚBLICA - ENCAMINHADO PARA A UNIÃO e ou FAZENDA NACIONAL, ATRAVÉS DO OF. 255/2012, ATENDENDO SOLICITAÇÃO CONTIDA NO OF. Nº PFN/PA/CGNSP Nº 463/2012.

30/04/2012, 10:15

VISTA A PARTE

18/04/2012, 14:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/11/2011, 15:17

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/07/2011, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/07/2011, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/07/2011, 13:42

VINCULAÇÃO

22/07/2011, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/07/2011, 10:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 425520442 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE MARAPANIM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111000807

21/07/2011, 14:41

A FAZENDA PÚBLICA - Recebido por: LAURIETE DA SILVA BOTELHO - Secretaria de Marapanim.

18/05/2011, 16:00

AGUARD. RETORNO DE AR

30/11/2010, 18:19

AGUARD. RETORNO DE AR

27/10/2010, 11:39

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

20/04/2010, 08:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/07/2009, 08:50

DIGA O AUTOR

25/06/2009, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2009, 08:14

PROVIDENCIAR INTIMACAO

29/01/2008, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2008, 08:51

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA DO CARMO LOBATO ROSSY PINHEIRO - Secretaria de Marapanim.

29/01/2008, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/07/2007, 09:15

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA DO CARMO LOBATO ROSSY PINHEIRO - Vara Unica de Marapanim.

23/07/2007, 09:15

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/07/2007, 09:14

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/07/2007, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/07/2007, 09:08

A SECRETARIA - Recebido por: MARIA DO CARMO LOBATO ROSSY PINHEIRO - Vara Unica de Marapanim.

23/07/2007, 09:08

DIGA O AUTOR

18/04/2007, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2007, 09:06

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3010 - Vara Unica de Marapanim

06/10/2006, 10:18

Sentença

•12/11/2024, 06:28

Despacho

•06/09/2023, 10:27