Tutela Cautelar Antecedente 0801791-48.2021.8.14.0008 - TJPA

Tutela Cautelar Antecedente 0801791-48.2021.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TRAMONTINA SA CUTELARIA REU: Y. LIANGLI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, certifico que pratiquei o seguinte ato ordinatório. Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena 0801791-48.2021.8.14.0008 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) INTIME-SE a(s) parte(s) requerente(s) para que se manifeste sobre a contestação e documento(s) acostado(s) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos artigos 319 e 350, ambos do Código de Processo Civil (CPC), sob pena de preclusão. Apresentada réplica pelo autor, certifique-se. INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação (§ 3º, artigo 3º, do CPC); Em não havendo acordo, ESPECIFIQUEM as provas que pretendam produzir em eventual audiência de instrução e julgamento. E ainda, caso requeiram prova pericial tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica. Tratando-se de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal; Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). O protesto genérico de provas implicará em seu indeferimento; em cumprimento a decisão id. 94419807. Barcarena/PA, 29 de novembro de 2023. LUCIANE DA SILVA COSTA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena PROVIMENTO Nº 006/2009 - CJCI

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo. nº 0801791-48.2021.8.14.0008 DECISÃO Tendo em vista a certidão de ID 47017753, reitere-se o Ofício encaminhado á Superintendência da Polícia Civil do Baixo Tocantins. Apesar da interposição do agravo de instrumento informada no ID 38534234 e que não foram trazidos argumentos ou elementos capazes de infirmá-la, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Considerando que a parte autora, em observância ao disposto no artigo 308 do Código de Processo Civil, realizou a complementação da petição inicial e juntou novos documentos e a natureza do feito deixo por ora de designar audiência de conciliação. Assim, CITE-SE a parte ré, no respectivo endereço declinado na inicial, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Retifique-se a autuação. Caso seja apresentada contestação, DETERMINO: 01. INTIME-SE a(s) parte(s) requerente(s) para que se manifeste sobre a contestação e documento(s) acostado(s) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos artigos 319 e 350, ambos do Código de Processo Civil (CPC), sob pena de preclusão. Apresentada réplica pelo autor, certifique-se. 02. INTIMEM-SE as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação (§ 3º, artigo 3º, do CPC); 03. Em não havendo acordo, ESPECIFIQUEM as provas que pretendam produzir em eventual audiência de instrução e julgamento. E ainda, caso requeiram prova pericial tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica. Tratando-se de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal; Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). O protesto genérico de provas implicará em seu indeferimento; 04. Para tanto, CONCEDO o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para manifestação. Certifique-se. 05. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para fixação de pontos controvertidos, saneamento e designação de audiência de instrução e julgamento (artigo 357, do CPC), ou ainda julgamento antecipado do mérito; Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA. Barcarena/PA, data da assinatura digital. CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA, conforme Portaria nº 2.206/2.023-GP.

07/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de RAIMUNDO KULKAMP em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON SILVA MOREIRA em 02/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/08/2024

Publicado Intimação em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Publicado Intimação em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EDILSON SILVA MOREIRA em 03/04/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(59)