Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800533-34.2021.8.14.0030 - TJPA | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Marapanim

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARAPANIM

Autor

BENEDITA COSTA DA SILVA

Terceiro

LUCIO MONTEIRO DA PAIXAO

Terceiro

PEDRO MONTEIRO DA SILVA

Terceiro

BENEDITA COSTA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO

OAB/PA 28310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARAPANIM

Autor

BENEDITA COSTA DA SILVA

Terceiro

LUCIO MONTEIRO DA PAIXAO

Terceiro

PEDRO MONTEIRO DA SILVA

Terceiro

BENEDITA COSTA DA SILVA

Reu

ADELPINO COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDITA COSTA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIO MONTEIRO DA PAIXAO

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO MONTEIRO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:46

Publicado Sentença em 02/06/2025.

20/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 03/06/2025

13/06/2025, 15:02

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:07

Extinta a punibilidade por prescrição

24/05/2025, 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por RAMIRO ALMEIDA GOMES em/para 22/05/2025 10:00, Vara Única de Marapanim.

23/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.

24/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 09:41

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.

13/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:46

Publicado Sentença em 02/06/2025.

20/06/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

20/06/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 11:07

Sentença

•24/05/2025, 11:06

13/06/2025, 15:02

Transitado em Julgado em 03/06/2025

13/06/2025, 15:02

Baixa Definitiva

13/06/2025, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:07

Extinta a punibilidade por prescrição

24/05/2025, 11:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por RAMIRO ALMEIDA GOMES em/para 22/05/2025 10:00, Vara Única de Marapanim.

23/05/2025, 10:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.

24/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.

24/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2025, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2025, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2025, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2025, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 13:19

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 13:14

Classe Processual alterada de PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL (11793) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/03/2025, 12:53

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 22/05/2025 10:00, Vara Única de Marapanim.

12/02/2025, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 17:20

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

27/07/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2024, 20:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 13:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2024, 09:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 18:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:26

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 01:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/09/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MARAPANIM Nome: ADELPINO COSTA DA SILVA Endereço: transmaú, próximo ao igarapé do cruzador, cruzador, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: AURILLANA DE ALMEIDA NEGRAO Endereço: AUGUSTO MONTE NEGRO, 3, CONJ MORADA NOVA NO2, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66823-010 DESPACHO/MANDADO Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, conclusos. Cumpra-se. SERVIRÁ a cópia deste despacho como mandado/ofício, devendo ser incluído o nome, qualificação e endereço do(s) destinatário(s), nos termos do Provimento n.º 003/2009 CJCI do TJEPA Marapanim, 30 de agosto de 2023 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo0800533-34.2021.8.14.0030

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:48

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:19

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 15:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/04/2022, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2022, 09:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2022 23:59.

10/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2022, 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2022, 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 17:08

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2022, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2021, 14:23

Conclusos para decisão

02/12/2021, 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2021, 16:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 03:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:13

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 10:54

Decisão

•19/03/2025, 13:22

Decisão

•13/12/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:00

Despacho

•06/09/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:06

Todos os documentos(19)

Sentença

•29/05/2025, 11:07

Sentença

•24/05/2025, 11:06

Decisão

•19/03/2025, 13:22

Decisão

•13/12/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:00

Despacho

•06/09/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:06

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 13:06

Decisão

•05/04/2022, 16:09

Decisão

•10/12/2021, 14:23

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:13