Execução Fiscal 0059431-51.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.188,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LUCILO S BORGES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2025 23:59.

24/04/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:13

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•02/09/2022, 12:00

Intimação de Decisão

•07/10/2022, 09:13

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:57

Decisão

•19/03/2026, 09:30

25/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2025 23:59.

24/04/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/02/2025, 13:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:13

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

02/09/2022, 12:00

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 14:17

Decorrido prazo de LUCILO S BORGES em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:28

Publicado Certidão em 08/03/2022.

09/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LUCILO S BORGES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059431-51.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:36

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:36

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 19:36

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:40

Remessa

22/07/2021, 18:08

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2020, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2020, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/08/2020, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/08/2020, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

25/08/2020, 11:02

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2020, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2020, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2020, 15:57

Remessa

06/02/2020, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 13:00

OUTROS

16/01/2020, 09:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/12/2019, 13:08

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2019, 13:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/12/2019, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2019, 13:36

AGUARDANDO PRAZO

21/11/2019, 11:07

AGUARD. RETORNO DE AR

16/10/2019, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2019, 11:39

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

04/10/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2019, 11:35

PROVIDENCIAR OUTROS

07/06/2019, 09:17

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2015, 10:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2015, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2014, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 10:56

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2014, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2014, 15:45

Remessa

13/08/2014, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2014, 15:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/07/2014, 09:27

A FAZENDA PÚBLICA

22/07/2014, 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/10/2013, 11:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2013, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2013, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2013, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 07:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 07:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/07/2013, 09:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2013, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2013, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2013, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2013, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2013, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2013, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2013, 15:04

Remessa

21/06/2013, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2013, 15:04

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/05/2013, 21:05

AGUARD. RETORNO DE AR

26/04/2013, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2013, 10:46

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

26/04/2013, 10:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

26/04/2013, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2013, 10:27

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 12:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/01/2013, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/01/2013, 11:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00594315120128140301: - Observação alterada.

09/01/2013, 11:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/12/2012, 08:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2012, 08:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

10/12/2012, 15:01