Execução Fiscal 0006648-17.2016.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2016

Valor da Causa

R$ 78.319,26

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ADMA YARED SADALA

CPF

Reu

ADRIA YARED SADALA

CPF

Reu

SANTAREM AGUAS LTDA- SANTAGUA

Reu

SANTAGUA - SANTAREM AGUAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 11/11/2025

25/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:49

Decorrido prazo de ADRIA YARED SADALA em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:23

Decorrido prazo de SANTAGUA - SANTAREM AGUAS LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de ADMA YARED SADALA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:41

Publicado Sentença em 25/09/2025.

26/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 01:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 08:52

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 11/11/2025

25/02/2026, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:49

Decorrido prazo de ADRIA YARED SADALA em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:23

Decorrido prazo de SANTAGUA - SANTAREM AGUAS LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 13:10

06/11/2025, 22:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de ADMA YARED SADALA em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:41

Publicado Sentença em 25/09/2025.

26/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 01:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2025, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:12

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:54

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006648-17.2016.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SANTAGUA - SANTAREM AGUAS LTDA - ME, ADRIA YARED SADALA, ADMA YARED SADALA DECISÃO 1. ACOLHO, o pedido do exequente e SUSPENDO a execução da presente lide, nos termos do artigo 922 do CPC, até a data prevista para o pagamento da última parcela, que ocorrerá em 30/04/2025, Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2. Decorrido o prazo supra, EXECUÇÃO FISCAL (1116) INTIME-SE, o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. PROCEDDA a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como TERCEIRO INTERESSADO nos autos, a fim de que tome CIÊNCIA, para que retire eventual restrição existente nos presentes autos, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE, COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO, nos termos dos Provimentos vigentes. Santarém/PA, 22 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca Santarém PA AJS

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2023, 13:58

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:40

Processo Desarquivado

05/09/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição

16/06/2022, 07:57

Arquivado Provisoramente

13/05/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 07:39

Processo migrado do sistema Libra

14/01/2022, 10:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00066481720168140051: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

18/11/2021, 09:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00066481720168140051.

18/11/2021, 09:39

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

10/11/2021, 10:00

Remessa

28/10/2021, 10:48

REMESSA INTERNA

30/08/2021, 11:55

Remessa

20/05/2021, 08:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/05/2021, 08:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/05/2021, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 08:37

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/01/2020, 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2020, 13:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/01/2020, 13:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/09/2019, 15:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/09/2019, 15:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00066481720168140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

17/09/2019, 15:50

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/03/2019, 10:46

ARQUIVADO EM SECRETARIA

14/02/2019, 11:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/09/2017, 12:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2017, 12:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/09/2017, 09:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2017, 14:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/08/2017, 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/08/2017, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2017, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2017, 10:16

CONCLUSOS

24/07/2017, 13:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2017, 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/07/2017, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/06/2017, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2017, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2017, 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/06/2017, 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170252893076

14/06/2017, 16:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2017, 16:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2017, 16:22

Remessa - Petição (sem os Autos) oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

14/06/2017, 16:22

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/05/2017, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/05/2017, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2017, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2017, 09:55

CONCLUSOS

03/03/2017, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2017, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/02/2017, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/02/2017, 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/02/2017, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170035049021

30/01/2017, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2017, 15:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2017, 15:08

Remessa

30/01/2017, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/06/2016, 13:23

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/06/2016, 11:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/06/2016, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2016, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2016, 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160237272439

15/06/2016, 16:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/06/2016, 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2016, 16:55

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

15/06/2016, 16:55

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2016, 10:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Feito AR e tramitado internamente para aguardar sua devolução

24/05/2016, 10:24

SETOR CORRESPONDENCIA

24/05/2016, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2016, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/05/2016, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2016, 11:06

CITACAO - CITACAO

14/05/2016, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2016, 11:06

CITACAO - CITACAO

14/05/2016, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2016, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/05/2016, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2016, 13:36

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/05/2016, 13:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: KARISE ASSAD

06/05/2016, 11:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/05/2016, 11:43

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:30

Decisão

•06/09/2023, 12:20

Decisão

•05/09/2023, 13:58