Execução Fiscal 0016356-59.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.229,40

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

GILDA MARIA RAPOSO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:47

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:50

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 12:50

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:47

24/11/2025, 09:47

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:50

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:25

Cancelada a movimentação processual

19/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:48

Decorrido prazo de GILDA MARIA RAPOSO MENDES em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:42

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:46

Publicado Certidão em 08/03/2022.

09/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: GILDA MARIA RAPOSO MENDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016356-59.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:36

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:36

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 19:36

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:30

Remessa

22/07/2021, 11:22

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 11:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 11:52

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 11:20

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2017, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:07

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2017, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2017, 16:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2017, 16:40

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2017, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2017, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2017, 14:37

Remessa

28/06/2017, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 09:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/06/2017, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 09:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/06/2017, 09:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/10/2016, 09:34

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

06/10/2016, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2016, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/10/2016, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2016, 06:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2016, 07:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2016, 07:43

AGUARDANDO PETICAO

26/09/2016, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2016, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2016, 09:32

Remessa

19/09/2016, 09:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 13:33

A FAZENDA PÚBLICA

05/09/2016, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/08/2016, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2016, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2016, 11:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:27

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/01/2016, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/01/2016, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2016, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/01/2016, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/01/2016, 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2015, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2015, 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2015, 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2015, 13:20

AGUARDANDO PETICAO

16/12/2015, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2015, 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2015, 17:44

Remessa

01/12/2015, 17:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/11/2015, 11:02

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2015, 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2015, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2015, 09:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2015, 09:12

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

06/11/2015, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2015, 10:15

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

06/11/2015, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 11:50

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

15/10/2015, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2015, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2015, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2015, 08:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/10/2015, 10:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/10/2015, 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

15/09/2015, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

15/09/2015, 09:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2015, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2015, 09:40

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/08/2015, 09:40

AGUARDANDO MANDADO

25/08/2015, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2014, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2014, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2014, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2014, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2014, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2014, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2014, 12:24

AGUARDANDO PETICAO

09/10/2014, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2014, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2014, 15:07

Remessa

30/09/2014, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 09:19

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 11:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/08/2014, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2014, 11:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/08/2014, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/07/2013, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2013, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2013, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2013, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2013, 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2013, 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2013, 08:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2013, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2013, 11:42

Remessa

27/06/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 14:45

AGUARD. RETORNO DE AR

14/05/2013, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 11:20

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

14/05/2013, 11:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

14/05/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 10:59

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 10:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00163565920128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 08:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/05/2012, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/05/2012, 10:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 07:40

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 07:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:27