Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800854-52.2023.8.14.0013 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800854-52.2023.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA. PROCESSO Nº: 0800854-52.2023.8.14.0013 AUTOR DO FATO: CONSTRUTORA RJCA LTDA e outros (3) DESPACHO Na forma do art. 72 e seguintes, da Lei nº 9.099/95, designo audiência preliminar para o dia 24/11/2023, às 12h30min, devendo as partes comparecerem ao ato acompanhadas de advogado(a), caso contrário, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública para sua assistência. Dessarte, conforme franqueado pela Resolução n. 6, de 5 de abril de 2023, publicada na Edição nº 7573/2023 do DJe, de 10 de abril de 2023, as audiências poderão ser realizadas de forma presencial, híbrida ou por videoconferência, quando houver requerimento das partes ou caso se faça necessário. Na espécie, tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública solicitaram a realização do ato por videoconferência, conforme Ofício Conjunto nº 001/2023-MP/PJCAP e Ofício nº 476/2023-DP-CAETÉ, respectivamente, motivo pelo qual a assentada será realizada de forma híbrida. Diante disso, não se afigura necessário o comparecimento dos envolvidos ao local físico da unidade judicial, vez que o acesso poderá ser viabilizado por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará. Expeça-se o necessário para a intimação do(a) auto(a) do fato e vítima(s) (se houver), facultando a participação de forma presencial ou virtual, devendo, neste caso, ser solicitado, desde logo, contato de WhatsApp ou endereço de e-mail. Na impossibilidade de obtenção de qualquer meio de comunicação eletrônico, deve-se orientar o comparecimento presencial. Ciência ao Ministério Público e à defesa. Publique-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema

07/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONSTRUTORA RJCA LTDA em 06/03/2026 23:59.

Publicado Edital em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Informações.

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(25)