Execução Fiscal 0000141-38.2005.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2007

Valor da Causa

R$ 907.009,43

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARA

Autor

MUNICIPIO DE RIO MARIA - ESTADO DO PARA

Autor

AGEMIRO GOMIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 21/08/2025

01/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de AGEMIRO GOMIS DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

27/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:44

Publicado Sentença em 10/07/2025.

11/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 00:35

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de AGEMIRO GOMIS DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 15:53

Publicado Despacho em 19/03/2025.

20/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:56

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 08:50

Transitado em Julgado em 21/08/2025

01/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de AGEMIRO GOMIS DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

27/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:44

Publicado Sentença em 10/07/2025.

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 15:48

Despacho

•17/03/2025, 10:56

11/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

11/07/2025, 00:35

Declarada decadência ou prescrição

08/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 16:34

Decorrido prazo de AGEMIRO GOMIS DA SILVA em 26/03/2025 23:59.

28/03/2025, 15:53

Publicado Despacho em 19/03/2025.

20/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:34

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:49

Decorrido prazo de AGEMIRO GOMIS DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:06

Publicado Despacho em 01/10/2024.

04/10/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/09/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 09:41

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 16:11

Publicado Decisão em 11/09/2023.

12/09/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000141-38.2005.8.14.0047. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AGEMIRO GOMIS DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, DECISÃO I – Intime-se o exequente, pessoalmente, para manifestar interesse no prosseguimento do feito e praticar o ato que reputar necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. II – Expeça-se o necessário. III – Após, conclusos. Rio Maria/PA, 6 de setembro de 2023. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:28

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 12:37

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 11:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RIO MARIA, ESTADO DO PARÁ em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:29

Decorrido prazo de AGEMIRO GOMIS DA SILVA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 11:42

Cancelada a movimentação processual

12/07/2021, 11:41

Apensado ao processo 0001117-40.2008.8.14.0047

18/06/2021, 07:46

Apensado ao processo 0000402-61.2009.8.14.0047

18/06/2021, 07:43

Apensado ao processo 0000124-31.2007.8.14.0047

18/06/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 14:47

Processo migrado do Sistema Libra

16/06/2021, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 07:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/06/2021, 07:58

Remessa

07/06/2021, 13:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/06/2021, 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2021, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2021, 10:03

CONCLUSOS

20/05/2021, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2020, 11:25

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2020, 12:25

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/09/2020, 10:35

A SECRETARIA

11/08/2020, 10:56

CONCLUSOS

22/05/2020, 17:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2019, 11:04

A SECRETARIA

06/08/2019, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2019, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2019, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2018, 14:05

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 09:02

AGUARDANDO JUNTADA

14/03/2018, 12:31

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

16/02/2018, 11:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/02/2018, 09:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2018, 13:47

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/01/2018, 08:33

OUTROS

11/04/2017, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2016, 08:51

PROVIDENCIAR INTIMACAO

27/11/2014, 09:34

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/11/2014, 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/08/2014, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2014, 08:41

Mero expediente - Mero expediente

08/08/2014, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2014, 09:50

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

18/12/2013, 13:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2013, 09:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001417820058140047: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 11. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

01/11/2013, 11:24

AGUARD. RETORNO DE AR

10/06/2013, 09:40

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/02/2013, 13:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

13/04/2012, 00:07

AGUARDANDO PAGAMENTO

07/02/2012, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2011, 06:25

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

17/11/2011, 08:12

DESPACHO

17/11/2011, 07:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2011, 07:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/11/2011, 10:56

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: VICKE LAYNY DA SILVA VIEIRA - 1ª Vara Única de Rio Maria.

16/11/2011, 10:03

OUTROS

01/08/2011, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2011, 07:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2011, 07:43

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

28/06/2011, 07:40

DECISAO INTERLOCUTORIA

28/06/2011, 06:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2011, 06:19

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

22/06/2011, 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/06/2011, 08:17

VISTAS AO ADVOGADO - DR. ILAIR. Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

17/06/2011, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2011, 08:06

A SECRETARIA - Recebido por: VICKE LAYNY DA SILVA VIEIRA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

16/06/2011, 07:23

DESPACHO

15/06/2011, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2011, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2011, 09:03

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO - 1ª Vara Única de Rio Maria.

15/06/2011, 07:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/02/2011, 06:26

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/11/2010, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2010, 08:56

APENSO A OUTRO PROCESSO - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

16/11/2010, 08:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/11/2010, 06:25

OUTROS

28/09/2010, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2010, 07:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/08/2010, 07:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/08/2010, 07:44

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

20/08/2010, 07:33

DESPACHO

19/08/2010, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2010, 13:17

DESPACHO

04/08/2010, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2010, 08:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/07/2010, 14:01

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO - 1ª Vara Única de Rio Maria.

21/07/2010, 05:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/07/2010, 05:18

AUDIENCIA MARCADA

12/07/2010, 12:30

AUDIENCIA MARCADA

12/07/2010, 12:28

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

12/07/2010, 11:01

DECISAO INTERLOCUTORIA

12/07/2010, 05:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2010, 05:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2010, 11:31

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO - 1ª Vara Única de Rio Maria.

15/04/2010, 06:13

AGUARDANDO PRAZO

03/02/2010, 10:34

OUTROS

27/11/2009, 06:42

OUTROS

11/09/2009, 05:22

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/08/2009, 07:21

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/06/2009, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2009, 10:28

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

25/05/2009, 06:19

DECISAO INTERLOCUTORIA

22/05/2009, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2009, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2009, 08:31

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO - 1ª Vara Única de Rio Maria.

13/03/2009, 06:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2009, 12:41

VISTAS AO ADVOGADO - DR. ILAIR REMOR. Recebido por: MARCIA BELICIO DOS SANTOS - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

20/02/2009, 08:09

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 891900252- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE RIO MARIA - ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoILAIR GOMES REMOR

20/02/2009, 08:08

OUTROS

31/10/2008, 10:44

AGUARDANDO MANDADO

09/04/2008, 00:00

AGUARDANDO MANDADO

08/11/2007, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/11/2007, 10:04

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: ONI APARECIDA GOMES - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

08/11/2007, 10:04

AUTUAÇÃO

05/11/2007, 02:16

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200610001006

02/11/2007, 07:05

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

02/11/2007, 07:01

Despacho

•28/09/2024, 09:41

Decisão

•06/09/2023, 13:28

Decisão

•19/04/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 11:42

Documento de Migração

•16/06/2021, 14:17