Execução Fiscal 0834028-71.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0834028-71.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 12:18

Baixa Definitiva

22/07/2025, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:12

Juntada de identificação de ar

12/10/2023, 18:13

Juntada de identificação de ar

05/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de NEW TIMBER AGENCIAMENTO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 15:18

Juntada de identificação de ar

03/10/2023, 08:08

Juntada de identificação de ar

25/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:49

Publicado Sentença em 11/09/2023.

12/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: NEW TIMBER AGENCIAMENTO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 0834028-71.2017.8.14.0301 Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº 6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição, o exequente requer a desistência da ação e consequente extinção, sem resolução do mérito. É o breve Relatório. DECIDO. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao exequente e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito. No caso dos autos, a desistência é requeria com fulcro nas disposições da Lei Estadual nº 8.870/2019. Assim, para efeito do art. 200 c/c art. 485, Inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 39 da LEF. Caso existam bens penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém-PA, datado e assinado eletronicamente.

07/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 13:54

Documentos

Sentença

•06/09/2023, 13:51

Sentença

•06/09/2023, 12:19

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 27/10/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de NEW TIMBER AGENCIAMENTO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI em 02/10/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 15/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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