Procedimento Comum Cível 0810690-63.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Partes do Processo

MARIA CRISTINA RODRIGUES DE BRITO

CPF

Autor

COSANPA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMEANTO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRACA WALINI PEREIRA GOES

OAB/PA 27034·CPF·Representa: Réu

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA

OAB/PA 12202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2026, 14:41

Juntada de carta

10/04/2026, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:00

Expedição de Decisão.

23/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:02

Juntada de decisão

09/07/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE BRITO APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA Advogados do(a) APELADO: LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - PA12202-A, GRACA WALINI PEREIRA GOES - PA27034-A DECISÃO I. Face a existência de capítulo da sentença que concedeu antecipação de tutela em favor da autora da ação, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0810690-63.2020.8.14.0301 recebo a apelação da COSANPA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ em seu efeit

14/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 11:34

Desentranhado o documento

17/11/2022, 11:34

Todas as movimentações(49)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2026, 14:41

Juntada de carta

10/04/2026, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:00

Expedição de Decisão.

23/07/2025, 15:00

Documentos

Decisão

•01/04/2020, 10:30

Decisão

•01/04/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:02

Juntada de decisão

09/07/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE BRITO APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA Advogados do(a) APELADO: LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - PA12202-A, GRACA WALINI PEREIRA GOES - PA27034-A DECISÃO I. Face a existência de capítulo da sentença que concedeu antecipação de tutela em favor da autora da ação, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0810690-63.2020.8.14.0301 recebo a apelação da COSANPA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARÁ em seu efeit

14/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/11/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:39

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 11:34

Desentranhado o documento

17/11/2022, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

19/04/2022, 23:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2022, 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

09/03/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0810690-63.2020.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte apelada, por meio de seus patronos, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinz

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/02/2022, 21:44

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:58

Juntada de Petição de apelação

10/12/2021, 17:04

Juntada de Petição de apelação

10/12/2021, 11:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/11/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 02:10

Julgado procedente o pedido

07/11/2021, 20:39

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 16:30

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 17:25

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2020, 10:52

Juntada de Petição de diligência

16/06/2020, 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 10:55

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 13:52

Cancelada a movimentação processual

01/04/2020, 13:52

Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2020, 10:30

Concedida a Medida Liminar

01/04/2020, 10:30

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 11:09

Conclusos para decisão

20/02/2020, 11:09

Decisão

•03/04/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 17:26

Sentença

•07/11/2021, 20:39

Sentença

•10/11/2021, 02:10

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:03

Decisão

•13/12/2022, 14:01

Decisão

•13/12/2022, 14:07

Petição

•29/01/2023, 20:34

Despacho

•29/09/2023, 12:25

Despacho

•29/09/2023, 14:01

Despacho

•05/12/2024, 12:33

Todos os documentos(22)

Decisão

•01/04/2020, 10:30

Decisão

•01/04/2020, 13:52

Decisão

•03/04/2020, 10:21

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 17:26

Sentença

•07/11/2021, 20:39

Sentença

•10/11/2021, 02:10

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:03

Decisão

•13/12/2022, 14:01

Decisão

•13/12/2022, 14:07

Petição

•29/01/2023, 20:34

Despacho

•29/09/2023, 12:25

Despacho

•29/09/2023, 14:01

Despacho

•05/12/2024, 12:33

Despacho

•09/12/2024, 10:16

Acórdão

•13/05/2025, 10:35

Acórdão

•13/05/2025, 11:21

Petição

•07/07/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:04

Decisão

•21/01/2026, 13:45