Execução Fiscal 0007265-47.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2009

Valor da Causa

R$ 16.749,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ARARA MATERIAIS DE CONSTR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:19

Decorrido prazo de ARARA MATERIAIS DE CONSTR LTDA em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:17

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 06:50

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:50

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 11:05

Publicado Sentença em 22/07/2022.

23/07/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0007265-47.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude da prescrição de parte do crédito tributário e pagamento do valor remanescente. Vieram-me os autos conclusos para d

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:38

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:19

Decorrido prazo de ARARA MATERIAIS DE CONSTR LTDA em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:17

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 06:50

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•06/05/2022, 13:46

Sentença

•20/07/2022, 13:22

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legal

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11/08/2022, 06:50

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 11:05

Publicado Sentença em 22/07/2022.

23/07/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

23/07/2022, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0007265-47.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude da prescrição de parte do crédito tributário e pagamento do valor remanescente. Vieram-me os autos conclusos para d

21/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2022, 13:46

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:38

Decorrido prazo de ARARA MATERIAIS DE CONSTR LTDA em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:11

Publicado Certidão em 08/03/2022.

09/03/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ARARA MATERIAIS DE CONSTR LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no D Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007265-47.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:37

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 19:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 08:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/07/2021, 08:43

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:19

Remessa

22/07/2021, 15:09

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 16:13

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 16:13

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 09:26

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 12:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

PREPARACAO DE MANDADO

20/08/2012, 09:42

PREPARACAO DE MANDADO

01/12/2011, 10:51

PREPARACAO DE MANDADO

22/11/2011, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/11/2011, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2011, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2011, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 11:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2011, 12:48

SETOR CORRESPONDENCIA

29/03/2011, 11:06

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 09:03

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:56

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:51

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/03/2011, 08:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 13:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 13:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2011, 13:04

Mero expediente - Mero expediente

23/03/2011, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2011, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/09/2010, 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2010, 09:29

Mero expediente - Mero expediente

20/09/2010, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2010, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 10:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

AGUARDANDO LEILAO

09/07/2010, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/07/2010, 13:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/07/2010, 09:05

DESPACHO

05/07/2010, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2010, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/07/2010, 16:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/07/2010, 10:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - diversos

19/02/2010, 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/02/2010, 16:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/02/2010, 16:34

VINCULAÇÃO - MANIFESTAÇÃO DO CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS

04/02/2010, 13:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101011273

03/02/2010, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

18/01/2010, 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2010, 13:43

MANDADO CUMPRIDO

14/01/2010, 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

22/10/2009, 08:11

CITACAO E PENHORA

22/10/2009, 08:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/10/2009, 08:54

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/10/2009, 08:55

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2009, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/07/2009, 11:29

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/06/2009, 15:50

PREPARACAO DE MANDADO - 2218/09

02/03/2009, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/03/2009, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2009, 11:09

CITACAO 25A. VARA

26/02/2009, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2009, 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/02/2009, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/02/2009, 17:11

AUTUAÇÃO

19/02/2009, 14:11

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

05/02/2009, 10:48