Execução de Título Extrajudicial 0844823-29.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0844823-29.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EXECUTADO: CLINICA RADIOLOGICA DR OCTAVIO LOBO S C LIMITADA Nome: CLINICA RADIOLOGICA DR OCTAVIO LOBO S C LIMITADA Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 1208, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-240 D E S P A C H O/M A N D A D O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0844823-29.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. 01- Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC), facultando-lhe oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias; 02- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, reduzindo-os à metade se houver pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, §1º, CPC); 03- Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no BACENJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC); 04- Em seguida, intime-se o credor a requerer a citação editalícia ou a indicar o paradeiro do réu, no prazo de cinco dias (art. 830, §2º, CPC); 05- Citado o devedor e decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, proceda-se à penhora, a recair preferencialmente sobre a garantia hipotecária ou pignoratícia da dívida (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no BACENJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC), após o devido recolhimento das custas; 06- Fica dispensada a constrição de veículos no sistema RENAJUD quando tiverem mais de dez anos de fabricação ou se encontrarem gravados de ônus (art. 7º-A, DL n. 911/69). INTIME-SE. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QRCode abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Aponte a câmera do celular ou app leitor de QR- code para ter acesso ao conteúdo da petição inicial CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23051112352713500000087690558 1. Açao de Execução - título extrajudicial - Clínica Otávio Lobo Petição 23051112352732400000087692936 DOC 01 - CONTRATO SOCIAL - CRISTALFARMA Documento de Identificação 23051112352789500000087692937 DOC 02 - CNPJ - CRISTALFARMA Documento de Identificação 23051112352838900000087692939 DOC 03 - PROCURAÇÃO Procuração 23051112352878500000087692940 DOC 04 - NF 44676 Documento de Comprovação 23051112352957200000087692941 DOC 04.1 - CORREÇÃO NF 44676 Documento de Comprovação 23051112353044900000087692942 DOC 05 - NF 44837 Documento de Comprovação 23051112353079900000087692943 DOC 05.1 - CORREÇÃO NF 44837 Documento de Comprovação 23051112353154000000087692944 DOC 06 - NF 44920 Documento de Comprovação 23051112353194900000087692945 DOC 6.1 - CORREÇÃO NF 44920 Documento de Comprovação 23051112353261100000087692946 DOC 7 - boletos CUSTAS INICIAIS CLINICA LOBO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23051112353299400000087692947 DOC 8 - contaProcesso CLÍNICA LOBO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23051112353334500000087692949 Doc 09 - comprov pg custas Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23051112353371000000087692950 Certidão Certidão 23052313262751900000088394485

07/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLINICA RADIOLOGICA DR OCTAVIO LOBO S C LIMITADA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTALFARMA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLINICA RADIOLOGICA DR OCTAVIO LOBO S C LIMITADA em 10/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Publicado Sentença em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLINICA RADIOLOGICA DR OCTAVIO LOBO S C LIMITADA em 01/07/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Todas as movimentações(39)