Execução Fiscal 0801681-55.2023.8.14.0048 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0801681-55.2023.8.14.0048 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINOPOLIS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINOPOLIS em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: MUNICIPIO DE SALINOPOLIS Endereço: Pastor Ananias Vicente Rodrigues, 118, CENTRO, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 REQUERIDO: Nome: ALBEDY MOREIRA BASTOS Endereço: Travessa Quatorze de Março, 2019, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-180 SENTENÇA/MANDADO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS Av. João Pessoa, nº 1084, bairro: Centro, Cep: 68.721-000 Salinópolis - PA. Fone: (91) 3423-2269, E-mail: [email protected] Processo nº: 0801681-55.2023.8.14.0048 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS em face de ALBEDY MOREIRA BASTOS, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, pelas razões fáticas e de direito, indicadas na exordial. A petição inicial foi instruída com documentos. Porém, o exequente pugnou pela extinção do feito, em razão do pagamento do débito pelo devedor. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Isto posto, considerando o adimplemento da obrigação tributária pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 156, I, do CTN Sem custas processuais e honorários advocatícios. Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquive-se com as cautelas legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO/CARTAPRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI). Cumpra na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. Salinópolis/PA, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2023, 11:40

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 11:33

Distribuído por sorteio

07/07/2023, 10:25

Documentos

Sentença

•10/09/2023, 11:26

Sentença

•09/09/2023, 11:40