Procedimento Comum Cível 0803200-97.2020.8.14.0039 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0803200-97.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 10:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/10/2023, 10:40

Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/10/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 05/10/2023

06/10/2023, 13:01

Decorrido prazo de CHARLSTON CARLOS BETZEL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:04

Publicado Sentença em 12/09/2023.

13/09/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº 0803200-97.2020.8.14.0039 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA intentada por CHARLSTON CARLOS BETZEL, em face de VALDECIR ZUFFO. A parte autora requereu a desistência da ação (ID 20680209). É o relatório, no essencial. Fundamento e DECIDO. Considerando a desistência da ação e sendo desnecessária a anuência da parte contrária, consoante o parágrafo 4º do art. 485 do CPC, cabe a este Juízo determinar a extinção da ação e arquivamento do processo, sem resolução do mérito (Art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”). Não resolvendo o mérito, convém ressaltar ainda o disposto no art. 486 do CPC: “O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação”. Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e JULGO extinto o feito sem resolução de seu mérito. Revogo eventual medida liminar deferida anteriormente, haja vista a incompatibilidade lógica. Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ex adversa sequer chegou a ser citada, tampouco compareceu espontaneamente aos autos habilitando advogado ou apresentando defesa. Custas remanescentes pelo autor/desistente, se for o caso. Transitada livremente em julgado, arquivem-se os autos, dando-se sua baixa no sistema, observando-se as cautelas legais. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paragominas, 10 de setembro de 2023. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 13:07

Extinto o processo por desistência

10/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de CHARLSTON CARLOS BETZEL em 05/11/2020 23:59.

07/11/2020, 02:16

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 13:18

Documentos

Sentença

•10/09/2023, 13:07

Decisão

•15/10/2020, 21:33

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 05/10/2023

Decorrido prazo de CHARLSTON CARLOS BETZEL em 03/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 12/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de CHARLSTON CARLOS BETZEL em 05/11/2020 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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