Execução de Título Extrajudicial 0805098-43.2023.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805098-43.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 27/09/2023

02/10/2023, 11:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:29

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE Réu: LUIZ CARLOS MIRANDA DE SOUZA SENTENÇA Intimação - Processo n° 0805098-43.2023.8.14.0039 Vistos. Trata-se de manifestação de desistência (id. 100097932) pela parte demandante, a qual perdeu o interesse no prosseguimento do feito, a ponto de pretender sua extinção prematura, a qual, frise-se, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, é plenamente possível - independentemente de manifestação da parte adversa. Nesse sentido, temos o Enunciado nº 90 do FONAJE, o qual aduz que a desistência pode ser requerida a qualquer tempo, senão vejamos: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte - MG). Pelo exposto, sem maiores delongas ou formalidades, dispensadas pelo princípio da simplicidade dos atos que rege o sistema dos Juizados, e atento à disposição supra, homologo o requerimento de desistência nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, extinguindo o processo sem resolução meritória. Publique-se. Arquive-se. Paragominas (PA), data e hora do sistema. (Documento assinado digitalmente nos termos do art.1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/2006 - conforme impressão ao pé da página.). ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTI Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:33

Extinto o processo por desistência

06/09/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 08:14

Desentranhado o documento

06/09/2023, 08:14

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:38

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2023, 11:40

Distribuído por sorteio