Execução Fiscal 0063459-62.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.009,55

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DOLORES FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:56

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 04:56

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:50

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•11/08/2022, 08:52

Intimação de Decisão

•19/08/2022, 10:50

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:56

Intimação de Decisão

•12/03/2026, 09:17

24/11/2025, 09:56

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 04:56

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/08/2022, 08:52

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 11:48

Decorrido prazo de DOLORES FERNANDES em 15/03/2022 23:59.

21/03/2022, 03:29

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DOLORES FERNANDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063459-62.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 16:04

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210149822620

28/07/2021, 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 14:24

Remessa - OF 2º R.I Mutirão 596/2020

28/07/2021, 14:24

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:02

Remessa

23/07/2021, 11:08

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 06:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 11:28

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 11:28

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

06/06/2019, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 14:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2019, 14:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2019, 14:07

AGUARD. RETORNO DE AR

09/02/2017, 06:59

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:13

EXPEDIR OFICIO

31/08/2016, 08:01

PROVIDENCIAR OUTROS

31/08/2016, 08:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2016, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2016, 10:18

AGUARDANDO PETICAO

29/08/2016, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2016, 14:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2016, 14:35

Remessa

18/08/2016, 14:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:58

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:29

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 13:18

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 13:15

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:06

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2015, 07:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/11/2015, 13:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/11/2015, 13:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/11/2015, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/10/2015, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/10/2015, 15:43

Remessa

28/10/2015, 15:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/06/2015, 13:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/06/2015, 11:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/06/2015, 11:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : EDIVALDO PINTO GAMA

08/04/2015, 08:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 12:53

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/03/2015, 12:53

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2015, 12:51

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:23

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 08:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 08:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 09:07

PREPARACAO DE MANDADO

13/12/2013, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2013, 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2013, 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2013, 08:22

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/12/2013, 15:52

Remessa

02/12/2013, 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/12/2013, 15:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/11/2013, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2013, 11:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/11/2013, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2013, 11:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/11/2013, 11:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/11/2013, 11:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/11/2013, 14:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/11/2013, 14:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/10/2013, 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

24/10/2013, 08:40

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 11:00

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/10/2013, 11:00

AGUARDANDO MANDADO

08/10/2013, 10:58

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2013, 10:05

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

03/05/2013, 10:05

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

02/05/2013, 16:17

AGUARD. RETORNO DE AR

21/03/2013, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 10:43

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/03/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2013, 08:34

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/03/2013, 08:34

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2013, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2013, 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/02/2013, 09:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/01/2013, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/01/2013, 08:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00634596220128140301: - Observação alterada.

29/01/2013, 08:55

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/01/2013, 11:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2013, 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:16