Execução Fiscal 0012052-23.2018.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 323.405,81

Órgão julgador

Vara Única de Oriximiná

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AGUIAR GLP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:06

Juntada de Certidão

22/10/2025, 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:58

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 12:01

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 21:35

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:52

Todas as movimentações(75)

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:06

Juntada de Certidão

22/10/2025, 08:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 13:54

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:58

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 13:54

Despacho

•21/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 12:01

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 21:35

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AGUIAR GLP LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0012052-23.2018.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se o exequente para que no prazo de 15 dias apresente planilha atualizada referente ao valor do débito, informando ainda o endereço atualizado da parte Executada e indicando bens à penhora. Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornem-me os autos conclusos. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 8 de agosto de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 21:23

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão

09/05/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:56

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:38

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 10:16

Processo migrado do sistema Libra

19/02/2022, 13:36

MIGRACAO

19/02/2022, 13:34

CONCLUSOS

05/10/2021, 13:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/10/2021, 10:33

AGUARDANDO REMESSA

20/09/2021, 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO

20/09/2021, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2021, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2021, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/09/2021, 11:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/09/2021, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210192035856

14/09/2021, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2021, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2021, 10:36

Remessa

14/09/2021, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/09/2021, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2021, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

31/08/2021, 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210180989205

30/08/2021, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2021, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2021, 13:53

Remessa

30/08/2021, 13:53

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/07/2021, 08:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/07/2021, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 08:37

AGUARDANDO REMESSA

13/07/2021, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2021, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2021, 14:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2021, 14:07

CONCLUSOS

23/10/2020, 10:49

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

30/08/2019, 10:40

CONCLUSOS

05/06/2019, 11:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/06/2019, 15:31

REMESSA INTERNA

28/05/2019, 08:42

AGUARDANDO PRAZO

22/03/2019, 14:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/02/2019, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 14:46

CITACAO - CITACAO

25/02/2019, 14:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2018, 12:58

A SECRETARIA

04/12/2018, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2018, 10:06

Recebimento - Recebimento

30/11/2018, 10:06

CONCLUSOS

27/11/2018, 13:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/11/2018, 08:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ORIXIMINÁ, Vara: VARA UNICA DE ORIXIMINA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ORIXIMINA, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA FERNANDES NEVES

20/11/2018, 13:11

Despacho

•09/09/2024, 12:01

Decisão

•15/02/2024, 21:35

Decisão

•11/09/2023, 09:16

Decisão

•08/08/2023, 21:23

Decisão

•04/07/2023, 14:36

Despacho

•24/02/2023, 12:17

Despacho

•25/11/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 10:16