Execução de Título Extrajudicial 0004193-61.2014.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0004193-61.2014.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA BASA Endereço: desconhecido Advogado(s) do reclamante: RAFAEL FURTADO AYRES Parte Requerida: Nome: JOAO BATISTA PICANCO Endereço: desconhecido DESPACHO Chamo o feito à ordem. Em despacho de id 59653114/ pag 21, o magistrado ordenou a intimação do exequente para dizer sobre a possível ocorrência de prescrição ou prescrição intercorrente. Intimado, o Banco apresentou resposta em id 59653114/ pag 24, alegando a inexistência de prescrição e pugnou pela suspensão do processo, ante o falecimento do autor. Vieram os autos conclusos. De fato, inexiste prescrição nos autos, eis que o vencimento da ultima parcela só se dará em 31/10/2025, conforme contrato anexo aos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0004193-61.2014.8.14.0015 Parte Ante o exposto, informo que houve a digitalização do processo físico e migração para o sistema PJe. Sobre as fases do procedimento de digitalização, prescreve o inciso IV e parágrafo único do art. 54 da Portaria Conjunta n. 001 – GP/VP do Egrégio TJPA (que “Dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará): “Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: (...) IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 2/2018-GP/VP, de 11/9/2018, publicada na Edição nº 6504/2018 - quarta-feira, 12 de setembro de 2018) (...) Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão.” Em razão disso: DEFIRO a substituição do polo passivo da demanda, devendo ser incluído a viúva do falecido, Sra. CLAUDIA LOPES MONTEIRO PICANÇO, residente na Rua Pedro Porpino, n 1733, Bairro Ianetama, Castanhal/PA, conforme certidão de óbito em anexo (id 59653111). DEFIRO, ainda, a inclusão do filho do falecido, Sr. JOÃO BATISTA PRADO PICANÇO, residente em Rua Elias Moreira, n 405, Bairro Estrela, Castanhal/PA, conforme pugnado em id 59653093/ pag 18. Determino: 1. Que a Secretaria, se necessário for, proceda ao cadastro eletrônico das partes e de seus advogados, observando-se, inclusive, as habilitações posteriores à migração; e retifique polo passivo da demanda, devendo ser incluído os herdeiros acima. 2. Ato contínuo, intimem-se as partes e seus advogados, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, acerca da migração processual, para que, nos termos do parágrafo único do artigo em referência, suscitem eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Em nome do princípio da celeridade processual, intimo a parte exequente, através de seu advogado habilitado, eletronicamente pelo PJE, para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a atualização da dívida, apresentando a respectiva planilha. Após, volvam os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. P. R. I. C. Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA SERVE O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO / OFÍCIO / ALVARÁ / CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

12/09/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA BASA em 26/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA BASA em 25/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

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