Execução Fiscal 0014204-46.2011.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2011

Valor da Causa

R$ 8.717,06

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

OMENA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP

Reu

R DE SOUSA OMENA SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 22:21

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:12

Todas as movimentações(162)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/02/2026, 18:04

Conclusos para decisão

03/02/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:42

02/11/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2025, 22:21

Juntada de Petição de diligência

19/08/2025, 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:24

Conclusos para decisão

26/05/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:36

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:47

Juntada de Alvará

30/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 09:46

Conclusos para decisão

23/08/2024, 10:25

Cancelada a movimentação processual

23/08/2024, 10:25

Juntada de identificação de ar

03/05/2024, 08:48

Decorrido prazo de R DE SOUSA OMENA SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS - ME em 26/04/2024 23:59.

03/05/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 12:04

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2024, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 14:36

Decorrido prazo de R DE SOUSA OMENA SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS - ME em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de R DE SOUSA OMENA SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS - ME em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 10:15

Conclusos para decisão

19/01/2024, 08:18

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 10:41

Juntada de Alvará

08/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 15:06

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014204-46.2011.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: R DE SOUSA OMENA SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS - ME DECISÃO 1. Nos termos do artigo 854, § 5º, do CPC, converto a indisponibilidade em penhora e determino a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo, via SISBAJUD. 2. Ante a ausência de embargos, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento dos valores penhorados. 3. Remetam-se os autos à Procuradoria Fiscal para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. Santarém/PA, datado e assinado digitalmente. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 09:48

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:13

Decorrido prazo de R DE SOUSA OMENA SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS - ME em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:27

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014204-46.2011.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: R DE SOUSA OMENA SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS - ME DESPACHO Considerando os termos da Lei nº 8.870/2019, remetam-se os autos à Procuradoria Fiscal para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entenda de direito. Santarém, 11 de setembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:10

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:56

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de R DE SOUSA OMENA SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS - ME em 21/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:05

Juntada de identificação de ar

25/08/2023, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 11:13

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 10:10

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 09:22

Decorrido prazo de R DE SOUSA OMENA SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS - ME em 30/09/2022 23:59.

11/10/2022, 00:42

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2022, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de termo de ciência

24/05/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 09:02

Processo migrado do sistema Libra

24/11/2021, 09:41

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00142044620118140051: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

22/11/2021, 09:43

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE SANTAREM no processo 00142044620118140051.

22/11/2021, 09:43

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

18/10/2021, 09:02

Remessa

06/10/2021, 11:22

Remessa

04/10/2021, 14:01

REMESSA INTERNA

16/07/2021, 08:22

Remessa

20/05/2021, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2021, 13:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/01/2021, 13:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/01/2021, 10:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

08/01/2021, 10:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/05/2020, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2020, 13:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/05/2020, 13:46

AGUARDANDO MANDADO

03/02/2020, 13:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 24 DE SANTAREM, : TEDY RONY LUZ DUARTE

03/12/2019, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/12/2019, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2019, 12:58

MANDADO(S) A CENTRAL

26/11/2019, 12:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00142044620118140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 1451 - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

12/09/2019, 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2019, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2019, 10:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2019, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2019, 10:53

REMESSA INTERNA

25/07/2019, 09:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190301431584

24/07/2019, 16:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2019, 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2019, 16:20

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

24/07/2019, 16:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

03/06/2019, 11:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/04/2019, 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/04/2019, 12:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/04/2019, 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/04/2019, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2019, 10:19

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/04/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2019, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2019, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/04/2019, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2019, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2019, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/04/2019, 09:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190149579830

17/04/2019, 14:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2019, 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2019, 14:16

Remessa - Petição oriunda da Prefeitura Municipal de Santarém/PA.

17/04/2019, 14:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/04/2019, 11:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2019, 11:08

SAÍDA DE SUSPENSÃO - x

21/02/2019, 10:28

AGUARDANDO PRAZO

09/08/2018, 10:10

ARQUIVADO EM SECRETARIA

02/06/2014, 12:59

Provisório - MUNICÍPIO -PRAZO 2018 - CX 12

02/06/2014, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2014, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2014, 09:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/08/2013, 10:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/05/2012, 14:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/05/2012, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/05/2012, 10:01

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

17/05/2012, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2012, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2012, 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2012, 16:36

Remessa

04/05/2012, 16:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2012, 16:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 08:39

SETOR CORRESPONDENCIA - citação postal

03/10/2011, 08:50

AGUARD. RETORNO DE AR

29/09/2011, 11:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2011, 17:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2011, 13:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/09/2011, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2011, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2011, 14:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - armrio praça do pes.prat. 1B

30/08/2011, 11:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/08/2011, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/08/2011, 10:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTAREM, Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: COSME FERREIRA NETO

26/08/2011, 11:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/08/2011, 11:53

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:39

Decisão

•04/06/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:07

Decisão

•11/02/2025, 11:36

Decisão

•30/10/2024, 12:47

Decisão

•07/10/2024, 09:46

Despacho

•10/04/2024, 13:39

Despacho

•03/04/2024, 12:04

Decisão

•18/03/2024, 14:36

Decisão

•08/01/2024, 10:41

Decisão

•01/12/2023, 09:48

Despacho

•11/09/2023, 10:10

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/02/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:42

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:39

Decisão

•04/06/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:07

Decisão

•11/02/2025, 11:36

Decisão

•30/10/2024, 12:47

Decisão

•07/10/2024, 09:46

Despacho

•10/04/2024, 13:39

Despacho

•03/04/2024, 12:04

Decisão

•18/03/2024, 14:36

Decisão

•08/01/2024, 10:41

Decisão

•01/12/2023, 09:48

Despacho

•11/09/2023, 10:10

Decisão

•24/05/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:22