Execução Fiscal 0800336-45.2023.8.14.0051 - TJPA

Juntada de Certidão

13/01/2025, 13:40

Apensado ao processo 0812939-19.2024.8.14.0051

11/07/2024, 09:15

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 09:14

Transitado em Julgado em 11/07/2024

11/07/2024, 09:14

Decorrido prazo de L. D. CARDOSO em 27/06/2024 23:59.

03/07/2024, 06:47

Juntada de identificação de ar

19/06/2024, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de L. D. CARDOSO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 04:55

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:47

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800336-45.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: L. D. CARDOSO Nome: L. D. CARDOSO Endereço: BOM JARDIM, 464, Entre Angelim e 31 de Maio, SANTARENZINHO, SANTARéM - PA - CEP: 68035-610 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: L. D. CARDOSO Por petição contida no ID 109194011, o exequente informou que foi transferido para os cofres do município valores referentes a penhora via SISBAJUD de ID 103599872, que foram devidamente abatidos na CDA em execução, quitando integralmente o débito ajuizado e requereu a extinção do processo pelo pagamento. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente Processo com RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. PROCEDA-SE a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição relacionada aos presentes autos, no prazo de 48h. CONDENO o (a) executado (a) em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa indicado, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º inc. I, do CPC. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. CONDENO o(a) executado(a) ao pagamento de custas processuais, nos termos da Lei Estadual nº 8.328/2015. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Com o Transito em Julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Santarém, 22 de março de 2024. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca de Santarém PA AJS

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de L. D. CARDOSO em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de L. D. CARDOSO em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:08

Juntada de Alvará

30/01/2024, 08:07

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2023, 11:07

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800336-45.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: L. D. CARDOSO DECISÃO 1. Nos termos do artigo 854, § 5º, do CPC, converto a indisponibilidade em penhora e determino a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo, via SISBAJUD. 2. Ante a ausência de embargos, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento dos valores penhorados. 3. Remetam-se os autos à Procuradoria Fiscal para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. Santarém/PA, datado e assinado digitalmente. LAÉRCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:54

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 11:31

Decorrido prazo de L. D. CARDOSO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 08:27

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800336-45.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: L. D. CARDOSO DESPACHO Considerando os termos da Lei nº 8.870/2019, remetam-se os autos à Procuradoria Fiscal para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entenda de direito. Santarém, 11 de setembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:10

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:56

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:06

Juntada de identificação de ar

28/08/2023, 08:09

Decorrido prazo de L. D. CARDOSO em 23/08/2023 23:59.

28/08/2023, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2023, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 14:17

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 14:03

Conclusos para decisão

11/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:47

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:37

Decorrido prazo de L. D. CARDOSO em 15/03/2023 23:59.

24/03/2023, 06:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 09:59

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:33

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 12:06

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Juntada de Certidão

Apensado ao processo 0812939-19.2024.8.14.0051

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/07/2024

Decorrido prazo de L. D. CARDOSO em 27/06/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de L. D. CARDOSO em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 09/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Sentença em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(60)