Ação Penal - Procedimento Sumário 0000701-02.2020.8.14.0096 - TJPA | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Francisco do Pará

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS MARTINS DE LIMA

Terceiro

RAIMUNDO GERALDO DE ANDRADE

Terceiro

EVERALDO FERREIRA RODRIGUES

Terceiro

ANTONIA ERINETE DE SOUZA GARCIA

Terceiro

ANTONIO MARCOS MARTINS DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICTOR SILVA SILVEIRA

OAB/PA 30216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIO MARCOS MARTINS DE LIMA

Terceiro

RAIMUNDO GERALDO DE ANDRADE

Terceiro

EVERALDO FERREIRA RODRIGUES

Terceiro

ANTONIA ERINETE DE SOUZA GARCIA

Terceiro

ANTONIO MARCOS MARTINS DE LIMA

Reu

ANTONIO MARCOS MARTINS DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO GERALDO DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

EVERALDO FERREIRA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA ERINETE DE SOUZA GARCIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 09:35

Processo Desarquivado

28/05/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 13/05/2024

02/09/2024, 10:49

Arquivado Provisoramente

26/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MARTINS DE LIMA em 13/05/2024 23:59.

15/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:26

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:19

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 09:35

Processo Desarquivado

28/05/2025, 09:35

Transitado em Julgado em 13/05/2024

02/09/2024, 10:49

Arquivado Provisoramente

26/08/2024, 11:46

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MARTINS DE LIMA em 13/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 17:24

Sentença

•30/04/2024, 14:26

15/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2024, 09:43

Expedição de Mandado.

03/05/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:26

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2024 08:30 Vara Única de São Francisco do Pará.

25/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de EVERALDO FERREIRA RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MARTINS DE LIMA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de ANTÔNIA ERINETE DE SOUZA GARCIA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:47

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 21:59

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 21:57

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 21:56

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

12/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 11:38

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2024 08:30 Vara Única de São Francisco do Pará.

08/02/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 11:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MARTINS DE LIMA em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 19:48

Conclusos para decisão

27/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 09:57

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000701-02.2020.8.14.0096. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: ANTONIO MARCOS MARTINS DE LIMA Endereço: RUA N. S. DO PERPETUO SOCORRO N.º 110, VILA NOVA, VILA NOVA, SãO FRANCISCO DO PARá - PA - CEP: 68748-000 DESPACHO/MANDADO Tendo em vista a inexistência de Defensor Público lotado nesta comarca – apesar de vários ofícios comunicando o fato ao Defensor Público Geral deste Estado -, nomeio o(a) Dr(a). JOÃO VICTOR SILVA SILVEIRA, OAB/PA Nº 30.216, para assumir a defesa técnica do acusado em epígrafe, na função de defensor dativo, haja vista a inércia processual, da defesa escrita até a sentença. Arbitro, com fundamento no que estabelece o art. 22, §1°, do aludido Estatuto, o valor dos honorários advocatícios em um salário-mínimo, o que corresponde atualmente ao total de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais) referente a cada acusado assistido, devendo a Secretaria Judicial certificar a aceitação do múnus, o valor dos honorários e efetivação do trabalho do causídico para efeito de futura cobrança judicial em ação própria. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única de São Francisco do Pará AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Leve] Intime-se o defensor dativo acima nominado para dizer se aceita o múnus, o qual, em caso positivo, deverá assumir a defesa do acusado, praticando todos os atos necessários à garantia dos direitos daquele. Cumpra-se. São Francisco do Pará/PA, data e hora registrada no sistema. - Assinado digitalmente -

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:10

Publicado Despacho em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000701-02.2020.8.14.0096. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: ANTONIO MARCOS MARTINS DE LIMA Endereço: RUA N. S. DO PERPETUO SOCORRO N.º 110, VILA NOVA, VILA NOVA, SãO FRANCISCO DO PARá - PA - CEP: 68748-000 DESPACHO/MANDADO Tendo em vista a inexistência de Defensor Público lotado nesta comarca – apesar de vários ofícios comunicando o fato ao Defensor Público Geral deste Estado -, nomeio o(a) Dr(a). JOÃO VICTOR SILVA SILVEIRA, OAB/PA Nº 30.216, para assumir a defesa técnica do acusado em epígrafe, na função de defensor dativo, haja vista a inércia processual, da defesa escrita até a sentença. Arbitro, com fundamento no que estabelece o art. 22, §1°, do aludido Estatuto, o valor dos honorários advocatícios em um salário-mínimo, o que corresponde atualmente ao total de R$ 1.320,00 (mil, trezentos e vinte reais) referente a cada acusado assistido, devendo a Secretaria Judicial certificar a aceitação do múnus, o valor dos honorários e efetivação do trabalho do causídico para efeito de futura cobrança judicial em ação própria. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única de São Francisco do Pará AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) [Leve] Intime-se o defensor dativo acima nominado para dizer se aceita o múnus, o qual, em caso positivo, deverá assumir a defesa do acusado, praticando todos os atos necessários à garantia dos direitos daquele. Cumpra-se. São Francisco do Pará/PA, data e hora registrada no sistema. - Assinado digitalmente -

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MARTINS DE LIMA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:34

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 10:26

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 12:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

22/06/2023, 12:29

Recebida a denúncia contra ANTONIO MARCOS MARTINS DE LIMA (AUTOR DO FATO)

07/06/2023, 09:37

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de denúncia

07/02/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:38

Juntada de Certidão

10/01/2023, 13:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MARTINS DE LIMA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 13:15

Processo migrado do sistema Libra

02/06/2022, 11:43

CERTIDAO - CERTIDAO

02/06/2022, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2022, 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007010220208140096: - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: ARTIGO 129 § 9º, DO CPB.

02/06/2022, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00007010220208140096: - Tipo de Prioridade alterada para I. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Observação alterada. - Justificativa: ARTIGO 129 § 9º, DO CPB. - Ação Coletiva: N.

02/06/2022, 11:36

À CASA PENAL

28/10/2020, 09:35

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/10/2020, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 13:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/10/2020, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2020, 13:34

OUTROS

22/10/2020, 10:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2020, 09:14

MIGRACAO

14/09/2020, 10:51

AGUARDANDO REMESSA MP

13/08/2020, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2020, 12:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/08/2020, 12:06

À CASA PENAL

06/08/2020, 12:56

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

06/08/2020, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2020, 12:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/08/2020, 12:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/08/2020, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2020, 12:53

VISTAS AO PROMOTOR

28/07/2020, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2020, 13:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/07/2020, 13:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/07/2020, 13:58

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

27/07/2020, 20:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000701-02.2020.8.14.0096 em distribuição por continuidade

27/07/2020, 20:45

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

27/07/2020, 20:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO FRANCISCO DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: SERGIO CARDOSO BASTOS

27/07/2020, 20:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

16/06/2020, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2020, 11:32

NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

16/06/2020, 11:32

REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará

15/06/2020, 08:25

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

15/06/2020, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2020, 08:25

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

15/06/2020, 08:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2020, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2020, 08:25

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

15/06/2020, 08:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2020, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2020, 11:07

EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS

14/06/2020, 11:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007010220208140096: - Nr inquerito alterado de 00118/2020.100053-8 para 0011820201000538. - Tipo de Prioridade alterada para I. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: ARTIGO 129, § 9º DO CPB. - Ação Coletiva: N. - Anexado Arquivo .

14/06/2020, 11:02

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

14/06/2020, 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FRANCISCO DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FRANCISCO DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: SERGIO CARDOSO BASTOS

14/06/2020, 10:58

Despacho

•25/04/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 11:37

Decisão

•24/11/2023, 11:18

Despacho

•04/10/2023, 13:10

Despacho

•11/09/2023, 10:16

Decisão

•07/06/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 13:15