Execução de Título Extrajudicial 0022184-16.2015.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0022184-16.2015.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022184-16.2015.8.14.0015. EXEQUENTE: FUNDO RURAL DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO (A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - OAB/SP 163.613 EXECUTADOS: RODOLFO CASARIN e CASARIN CEREALISTA LTDA EPP DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos os autos. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, na qual há necessidade de intimação das partes, para manifestarem-se quanto a migração do sistema Libra para o sistema PJE, sendo que já houve manifestação da parte exequente quanto a incidência, ou não, da prescrição/prescrição intercorrente. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. 1. Precipuamente, constato que os autos vieram conclusos após digitalização do processo físico e migração para o sistema PJE. Sobre as fases do procedimento de digitalização, prescreve o inciso IV e parágrafo único do art. 54 da Portaria Conjunta n. 001 – GP/VP do Egrégio TJPA que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará): “Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: (...) IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 2/2018-GP/VP, de 11/9/2018, publicada na Edição nº 6504/2018 - quarta-feira, 12 de setembro de 2018) (...) Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão.” I- Desta feita, considerando a migração dos autos do sistema Libra ao sistema PJE, concedo o prazo de 5 (cinco) dias as partes, para análise e manifestação sobre inconsistências, referente ao ato de migração do sistema Libra para o sistema PJE. Transcorrido o prazo e/ou realizadas as diligências, retornem-me os autos conclusos para nova deliberação – análise da incidência, ou não, da prescrição/prescrição inter,corrente e/ou prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário[1]. Cumpram-se. Castanhal/PA, dia, mês e ano da assinatura digital. AUGUSTO BRUNO DE MORAES FAVACHO Juiz de Direito Titular [1] SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

12/09/2023, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FUNDO RURAL DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO RURAL DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS em 12/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.

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