Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0811919-27.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2023, 19:17

Decorrido prazo de INACIA BARROSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 06:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 08:07

Decorrido prazo de INACIA BARROSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:18

Decorrido prazo de INACIA BARROSO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:45

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2023, 15:29

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2023, 15:12

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0811919-27.2023.8.14.0051. CLASSE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) ASSUNTO: [Registro de Óbito após prazo legal] Nome: INACIA BARROSO Endereço: Travessa Xingú, 5, Santo André, SANTARéM - PA - CEP: 68022-088 SENTENÇA Cuida-se de demanda de registro de óbito extemporâneo proposta LUZIA BARROSO FARIAS. Inicial instruída com documentos. O Ministério Público exarou parecer manifestando-se favorável ao pedido da parte autora. É o Relatório. Decido. O falecimento encontra-se suficientemente comprovado pelos documentos juntados aos autos, dispensando a produção de outras provas. Ante o exposto, em harmonia com o parecer do ministério público, acolho o pedido e determino que seja lavrado o assento do óbito de INACIA BARROSO, FALECIDA EM 17/04/2021, tudo em conformidade com a declaração de óbito. A parte autora, munida de cópia da presente sentença que servirá de OFÍCIO/MANDADO, poderá comparecer ao Cartório competente para proceder com o devido registro. Julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Sem custas, honorários e emolumentos, em razão da gratuidade deferida nos autos. Após a intimação, arquive-se, com baixa. P.R.I. Santarém-PA, data registrada no sistema. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. RAFAEL GREHS Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:47