Cumprimento de sentença 0819757-86.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 918,62

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

18/12/2025, 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 23:13

Mandado devolvido cancelado

25/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de certidão

25/11/2025, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 22:46

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 09:06

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 10:44

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 22:27

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de diligência

18/12/2025, 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2025, 23:13

Mandado devolvido cancelado

25/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de certidão

25/11/2025, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 22:46

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 22:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 09:06

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 10:44

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 22:27

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 22:44

Decorrido prazo de MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS em 29/01/2024 23:59.

05/02/2024, 04:12

Decorrido prazo de MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS em 02/02/2024 23:59.

05/02/2024, 03:14

Publicado Despacho em 26/01/2024.

29/01/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 04:16

Publicado Despacho em 22/01/2024.

27/01/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS REQUERIDO: INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA - EPP DESPACHO A pesquisa SISBAJUD nas contas bancárias da empresa executada restou infrutífera, conforme tela anexa. Ressalta-se que a executada mudou de endereço sem atualizá-lo nos autos. Tampouco, o exequente se desincumbiu de informá-lo, razão pela qual deixou de proceder com a expedição do mandado de penhora de bens. Saliento, ainda, que realizada a pesquisa RENAJUD, verificou-se a existência de um veículo TOYOTA/Corolla, XEI Dynam, ano 2017, com 19 restrições de penhora realizadas por outras Varas, inclusive, pela Justiça do Trabalho. Assim, pela provável ineficácia do ato para saldar o débito, deixo de proceder com restrições no referido veículo, conforme tela anexa. Para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte Executada, faz-se necessária a juntada aos autos do respectivo contrato social atualizado para verificação de possíveis alterações, bem como o endereço correto dos sócios e o número do CPF para a realização da pesquisa de bens nos sistemas disponíveis ao Judiciário. Posto isso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0819757-86.2019.8.14.0301 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, inserir aos autos o documento acima mencionado. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, 23 de janeiro de 2024. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª VJEC de Belém.

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 12:06

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS REQUERIDO: INAZ DO PARÁ SERVIÇOS DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0819757-86.2019.8.14.0301 Trata-se de cumprimento de sentença de revelia em que, a parte executada não foi intimada para pagamento voluntário em razão de ter mudado de endereço sem atualizá-lo perante este Juízo. Assim, a executada deixou de cumprir a obrigação de manter atualizada em juízo a mudança de residência, nos termos do § 2º, do art. 19, da Lei nº 9.099/95. Portanto, considero-a intimada para o cumprimento voluntário da sentença, razão pela qual deixo de apreciar o pedido do exequente de desconsideração da personalidade jurídica da executada e procedo à tentativa de bloqueio on-line em suas contas bancárias, conforme protocolo nº 20240000307288. Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo de 72 horas. Quando, então, este Juízo, após a verificação de resposta consolidada no sistema, realizará a conclusão para as providencias cabíveis. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém.

17/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 14:51

Conclusos para despacho

31/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 17:27

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 9000, Bl. 4 apto. 404, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 REQUERIDO: INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0819757-86.2019.8.14.0301 Defiro o pedido de dilação de prazo para que o Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o novo ende

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 07:27

Decorrido prazo de MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:52

Decorrido prazo de MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS em 28/02/2023 23:59.

05/03/2023, 00:53

Conclusos para despacho

13/02/2023, 23:13

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 21:59

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

10/02/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 09:51

Publicado Despacho em 08/02/2023.

10/02/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 0819757-86.2019.8.14.0301 INTIMADO: Nome: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 9000, Bl. 4 apto. 404, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 RECLAMADO:

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS REQUERIDO: INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA - EPP DESPACHO Notifique-se o oficial de justiça para certificar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento do mandado pendente de certificação. Outrossim, determino PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] Processo nº 0819757-86.2019.8.14.0301

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

18/11/2022, 14:02

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/11/2022, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 21:40

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 21:40

Decorrido prazo de MARCUS KENNEDY DA SILVA MONTEIRO em 16/09/2022 23:59.

05/10/2022, 03:57

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/07/2022, 10:32

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 20:38

Decorrido prazo de INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA - EPP em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 02:38

Juntada de identificação de ar

03/06/2022, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:43

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 21:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

07/04/2022, 10:44

Transitado em Julgado em 24/03/2022

07/04/2022, 10:44

Decorrido prazo de MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS em 24/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS em 22/03/2022 23:59.

27/03/2022, 00:18

Publicado Sentença em 08/03/2022.

09/03/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] SENTENÇA Processos n°: 0819757-86.2019.8.14.0301 Reclamante: MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS Reclamada: INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ajuizada em face da Reclamada, INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA, na qual a parte Reclamante aduz

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:23

Julgado procedente o pedido

04/03/2022, 07:05

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 03:48

Decorrido prazo de INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA - EPP em 09/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:14

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 21:05

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 12:33

Audiência Una realizada para 09/02/2022 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

10/02/2022, 12:30

Decorrido prazo de MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:36

Decorrido prazo de MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:57

Decorrido prazo de MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:53

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2022, 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/01/2022, 14:44

Juntada de Petição de diligência

04/01/2022, 14:44

Conclusos para despacho

16/12/2021, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 09:26

Publicado Certidão em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 20:48

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:44

Audiência Una designada para 09/02/2022 10:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

07/12/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 10:41

Decorrido prazo de INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA - EPP em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 00:10

Juntada de Petição de diligência

15/07/2021, 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2021, 22:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de identificação de ar

17/05/2021, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2021, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:43

Decorrido prazo de INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA - EPP em 05/02/2021 23:59.

10/03/2021, 02:26

Conclusos para despacho

23/02/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 22:34

Juntada de Petição de identificação de ar

22/01/2021, 11:42

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2020, 15:41

Decorrido prazo de INAZ DO PARA SERVICOS DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA - EPP em 28/09/2020 23:59.

29/09/2020, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 09:49

Audiência Una realizada para 09/09/2020 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

09/09/2020, 12:49

Juntada de Outros documentos

09/09/2020, 12:13

Juntada de Petição de identificação de ar

04/09/2020, 11:53

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2020, 20:07

Expedição de Outros documentos.

30/08/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

30/08/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 12:33

Conclusos para despacho

07/08/2020, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 19:55

Audiência una designada para 09/09/2020 09:30 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

08/04/2019, 20:07

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 20:07

Documentos

Despacho

•10/08/2020, 12:33

Despacho

•30/08/2020, 17:03

Despacho

•30/03/2021, 09:43

Despacho

•06/01/2022, 10:02

Despacho

•07/01/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 10:27

Sentença

•04/03/2022, 07:05

Sentença

•04/03/2022, 13:23

Petição

•04/05/2022, 21:37

Petição

•04/05/2022, 21:37

Despacho

•06/05/2022, 16:43

Despacho

•20/08/2022, 07:09

Despacho

•06/02/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:05

Todos os documentos(22)

Despacho

•10/08/2020, 12:33

Despacho

•30/08/2020, 17:03

Despacho

•30/03/2021, 09:43

Despacho

•06/01/2022, 10:02

Despacho

•07/01/2022, 10:52

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 10:27

Sentença

•04/03/2022, 07:05

Sentença

•04/03/2022, 13:23

Petição

•04/05/2022, 21:37

Petição

•04/05/2022, 21:37

Despacho

•06/05/2022, 16:43

Despacho

•20/08/2022, 07:09

Despacho

•06/02/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:05

Despacho

•19/05/2023, 07:27

Despacho

•19/05/2023, 10:59

Despacho

•15/01/2024, 14:51

Despacho

•16/01/2024, 09:52

Despacho

•23/01/2024, 12:06

Despacho

•24/01/2024, 08:44

Decisão

•24/11/2025, 11:57