Execução Fiscal 0006782-22.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2007

Valor da Causa

R$ 301.251,49

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

MARQUAT E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA

OAB/SP 103745·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de MARQUAT E CIA LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

04/03/2026, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 08:45

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:29

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 21:14

Todas as movimentações(149)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de MARQUAT E CIA LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

04/03/2026, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 11:02

Decisão

•07/01/2026, 12:13

03/03/2026, 08:45

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2026, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:29

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:08

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:35

Conclusos para decisão

12/04/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:17

Decorrido prazo de MARQUAT E CIA LTDA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:48

Conclusos para decisão

03/10/2023, 08:02

Juntada de Petição de petição

30/09/2023, 20:18

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: MARQUAT E CIA LTDA VALOR DA CAUSA: 301.251,49 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica(m) por este ato devidamente INTIMADOS a(s) PARTE(S), por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica(m) também INTIMADA(S) dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter(em) sido intimada(a) anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos), ou por publicação no Diário de Justiça (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá(ão) a(s) parte(s) peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 12 de julho de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0006782-22.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:47

Processo migrado do sistema Libra

31/03/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2022, 11:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/03/2022, 11:58

REMESSA INTERNA

14/10/2021, 14:44

Remessa

08/10/2021, 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO

08/10/2021, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2021, 11:08

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA no processo 00067820820068140301.

06/10/2021, 11:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00067820820068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

06/10/2021, 11:54

MIGRACAO

06/08/2021, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2021, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2021, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2020, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2020, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 10:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2019, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2017, 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2017, 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2016, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2015, 10:12

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 26 B - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 14:42

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 26 A - CONCILIAÇÃO 2015

18/09/2015, 14:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 10:45

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

10/04/2015, 11:11

OUTROS

29/08/2014, 09:33

OUTROS

30/07/2014, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2014, 11:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/07/2014, 13:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/07/2014, 08:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Vista à Dra. Márcia dos Santos Hanna - Procuradora na pessoa da estagiária Thaís Albuquerque C. de Souza, devidamente autorizada

02/07/2014, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2014, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2014, 10:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2014, 12:54

Remessa

24/06/2014, 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/06/2014, 12:54

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/06/2014, 09:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/06/2014, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/05/2014, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2014, 10:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/05/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2014, 11:32

OUTROS

17/01/2014, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2014, 13:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/01/2014, 09:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA

08/11/2013, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2013, 12:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2013, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2013, 11:30

Mero expediente - Mero expediente

16/10/2013, 11:30

EM CONCLUSÃO

08/05/2013, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2013, 16:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/04/2013, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/03/2013, 10:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/11/2012, 09:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/10/2012, 11:39

A SECRETARIA

08/10/2012, 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/10/2012, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2012, 10:03

Mero expediente - Mero expediente

05/10/2012, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2012, 10:01

Mero expediente - Mero expediente

05/10/2012, 10:01

EM CONCLUSÃO

08/08/2012, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2012, 11:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/11/2008, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/11/2008, 11:26

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 112 - AG CONCLUSÃO

21/11/2008, 10:55

VINCULAÇÃO

21/11/2008, 08:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081099359

20/11/2008, 11:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 18 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

17/12/2007, 08:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/08/2007, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2007, 13:32

AUTUAÇÃO

13/08/2007, 10:27

A SECRETARIA - redistribuído à 6ª vara de Fazenda da capital e encaminhado à respectiva secretaria . Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/08/2007, 09:50

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : resolução 14/2007

09/08/2007, 09:44

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

09/08/2007, 09:44

A DISTRIBUICAO - RESOLUÇÃO 014/2007.

09/08/2007, 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/08/2007, 09:32

REDISTRIBUA-SE

01/08/2007, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2007, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/04/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - URGENTE

11/01/2007, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/01/2007, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/01/2007, 12:46

VINCULAÇÃO

10/01/2007, 09:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071001174

09/01/2007, 17:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/01/2007, 13:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Processo com o Dr. Marcus Vinicius Lobato, Procurador do Estado. Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

08/01/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2006, 12:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTA AO DR MANOEL CÉLIO PRAZERES DA COSTA. Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

19/10/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/10/2006, 10:16

MANDADO CUMPRIDO

10/10/2006, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/09/2006, 09:48

INTIMACAO

18/09/2006, 09:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

13/09/2006, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - VERIFICAR ULTIMO TRAMITE INTERNO

12/09/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 16 - FAZ. EST.

02/05/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/04/2006, 15:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/04/2006, 15:40

VINCULAÇÃO

27/04/2006, 12:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061022529

26/04/2006, 17:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/04/2006, 13:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Alteração da Parte de número :MARQUART & CIA. LTDA. inclusão do AdvogadoJOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA

26/04/2006, 13:23

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG CLS 'URGENTE' - CX 001

25/04/2006, 08:51

MANIFESTACAO

25/04/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DR ADEMAR EVANGELISTA. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.

25/04/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA - CX 003 - FAZ EST

20/04/2006, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/04/2006, 11:29

AGUARD. RETORNO DE AR - AG RET AR - CX 002 - FAZ ESTADUAL

10/04/2006, 09:57

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - Cartório do 26º Ofício Cível.

10/04/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX - 01 - PROV. OUTROS

07/04/2006, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2006, 11:06

CITACAO

05/04/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

04/04/2006, 06:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DR. ADEMAR GOMES EVANGELISTA. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - Cartório do 26º Ofício Cível.

04/04/2006, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

31/03/2006, 12:46

Decisão

•06/05/2025, 13:35

Decisão

•14/03/2024, 13:57

Decisão

•15/02/2024, 12:41