Divórcio Consensual 0804027-06.2023.8.14.0039 - TJPA

Divórcio Consensual 0804027-06.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 07/11/2023

10/11/2023, 13:59

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO FRANCA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

24/09/2023, 03:03

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 04:05

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº 0804027-06.2023.8.14.0039 SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de divórcio proposto por MARIA DO ROSÁRIO FRANÇA DA SILVA e NAZARENO ALVES DA SILVA. A parte autora requereu a desistência da ação no id. 97139182, pois peticionou nessa Comarca de forma equivocada. É o relatório, no essencial. Fundamento e DECIDO. Defiro a justiça gratuita, conforme art. 98 do CPC. O Novo Código de Processo Civil autoriza o autor a desistir da ação, observando se foi antes de ser ofertada a contestação ou depois de ofertada a contestação e, verificando que o requerido não chegou a contestar a presente ação, não se aplica o disposto no art. 485, § 4º, do CPC, restando a este Juízo somente sancionar a vontade da autora. Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e JULGO extinto o feito sem resolução de seu mérito. Sem custas, diante da justiça gratuita deferida. Transitada livremente em julgado, arquivem-se os autos, dando-se sua baixa no sistema, observando-se as cautelas legais. Expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Paragominas, 16 de agosto de 2023. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 11:35

Extinto o processo por desistência

11/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 21:02

Conclusos para decisão

19/07/2023, 19:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/07/2023, 19:26

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 19:26

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 11:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/11/2023

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO FRANCA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio

Todas as movimentações(16)