Execução de Título Extrajudicial 0821826-52.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0821826-52.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

17/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:43

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 99253918, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambas as partes, exequente e executada e subscrito por patrono com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. O valor do acordo deverá ser pago à parte exequente nos termos transacionados. Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil. Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos. Eventuais pendências referentes a inscrição de CPF em cadastros restritivos de crédito, protestos e similares, caberá à parte que promoveu a inscrição, promover a exclusão. Caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE.

12/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/09/2023, 11:14

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de HUANE KAROLINE FERREIRA LIMA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:41

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 12:05

Sentença

•11/09/2023, 13:20

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HUANE KAROLINE FERREIRA LIMA em 04/08/2023 23:59.

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