Apelação / Remessa Necessária 0036200-68.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DIAS GRADIM

OAB/PA 15702·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WILSON DIAS GRADIM

OAB/PA 16272·CPF·Representa: Autor

RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA

OAB/PA 6795·CPF·Representa: Autor

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DIAS GRADIM

OAB/PA 15702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA

CPF

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

ALESSANDRO DIAS GRADIM

OAB/PA 15702·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WILSON DIAS GRADIM

OAB/PA 16272·CPF·Representa: Autor

RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA

OAB/PA 6795·CPF·Representa: Autor

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO DIAS GRADIM

OAB/PA 15702·CPF·Representa: Réu

RAFAEL WILSON DIAS GRADIM

OAB/PA 16272·CPF·Representa: Réu

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Réu

RONALDO SERGIO ABREU DA COSTA

OAB/PA 6795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/10/2023, 08:41

Baixa Definitiva

31/10/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:10

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:22

Conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA - CPF: 153.857.362-87 (APELANTE) e provido em parte

11/09/2023, 15:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

11/09/2023, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:29

Todas as movimentações(217)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/10/2023, 08:41

Baixa Definitiva

31/10/2023, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA em 04/10/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/09/2023, 15:16

Documento de Migração

•02/12/2020, 14:16

05/10/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:10

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:22

Conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA - CPF: 153.857.362-87 (APELANTE) e provido em parte

11/09/2023, 15:16

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e não-provido

11/09/2023, 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2023, 15:04

Deliberado em Sessão - Retirado

28/08/2023, 14:19

Conclusos ao relator

21/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023, 14:55

Juntada de Certidão

27/04/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:05

Deliberado em Sessão - Retirado

05/12/2022, 12:12

Juntada de Petição de parecer

24/11/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2022, 13:58

Deliberado em Sessão - Retirado

16/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 19:07

Juntada de Petição de parecer

25/10/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/10/2022, 09:43

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 23:20

Conclusos para julgamento

27/01/2022, 14:32

Cancelada a movimentação processual

09/12/2020, 08:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/12/2020, 08:44

Juntada de

02/12/2020, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 14:15

Processo migrado do Sistema Libra

02/12/2020, 14:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00362008820078140301: - O asssunto 4703 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 4703 para 10671. - Processo 1º Grau removido: 00362008820078140301 - Justificativa: AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL/PAD PORTARIA Nº 120/2004-DGPC/PAD, DE 15/12/2004./ 4 VOLUMES/DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO AO AI Nº 0036200-88.2007.8.14.0301, DOC. Nº 2009.02739230-68, NOS TERMOS DO ART. 930, P.Ú., NCPC E ART. 116, CAPUT, DO RITJE/PA.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00362006820078140301.

02/12/2020, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2020, 14:04

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

02/12/2020, 14:04

REMESSA INTERNA

25/11/2020, 18:20

Remessa - TRAMITADO PARA DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DESTE TJPA. 04 VOL, 1124 FLS.

25/11/2020, 15:25

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

16/11/2020, 08:25

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

03/07/2020, 08:37

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

28/02/2020, 09:33

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

28/02/2020, 09:30

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVANDRO ANTUNES COSTA (24324461), que representa a parte ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA (49267) no processo 00362008820078140301.

27/02/2020, 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAVIO BARRETO LACERDA LIMA (26805414), que representa a parte ROBERTO CARLOS MACEDO LIMA (49267) no processo 00362008820078140301.

27/02/2020, 09:41

Remessa - 04 volumes

27/02/2020, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2020, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2020, 09:38

A SECRETARIA - Tramitado a pedido a secretaria para juntada de petição 04 vols. /1.121 folhas -gp

27/02/2020, 09:04

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

19/02/2020, 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200058299483

18/02/2020, 11:39

Remessa - documento protocolado manualmente por inoperância temporária do sistema libra.

18/02/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2020, 11:39

Remessa - 4 volumes

18/02/2020, 10:23

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado por ALESSANDRO DIAS GRADIM, OAB/PA 15702. 04 volumes com 1122 folhas. Contato: 98178-7574

31/01/2020, 13:23

A SECRETARIA - Tramitado a pedido do advogado, vistas em secretaria 04 vols. /1.121 folhas -gp

31/01/2020, 13:15

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

09/01/2020, 11:18

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

30/07/2019, 09:55

Remessa - 4 volumes..

29/07/2019, 14:52

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 4 volumes..

29/07/2019, 14:46

A SECRETARIA - Tramitado a pedido da secretaria para juntada de petição -04 vols. -gp

29/07/2019, 08:05

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

03/06/2019, 08:23

Remessa - 04 volumes

15/04/2019, 11:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/04/2019, 11:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

15/04/2019, 10:02

A SECRETARIA

12/04/2019, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2019, 09:01

Redistribuição por prevenção - Redistribuição por prevenção

11/04/2019, 09:01

CONCLUSOS

04/04/2019, 09:33

CONCLUSOS

11/01/2019, 10:08

CONCLUSOS

29/11/2018, 12:57

CONCLUSOS

25/07/2018, 11:45

OUTROS

02/08/2017, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - com 4 volumes.

12/06/2017, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2017, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2017, 11:49

OUTROS

09/06/2017, 13:32

A SECRETARIA - PARA JUNTADA.

09/06/2017, 11:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170232869269

05/06/2017, 09:15

Remessa

05/06/2017, 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2017, 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2017, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - volume 04, da fl. 831 à 1105.

30/05/2017, 10:30

OUTROS

30/05/2017, 09:45

A SECRETARIA - PEDIDO DE VISTAS.

30/05/2017, 09:38

OUTROS

20/03/2017, 11:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/03/2017, 13:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 4 vol com 1105 fls.

09/03/2017, 13:50

Remessa - 4 vol

03/03/2017, 10:02

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES para DESEMBARGADOR RELATOR: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO PERANTE AS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DESPACHO DO(A) RELATOR(A), EM RAZÃO DA PERDA DA COMPETÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 43 DO CPC, DA EMENDA REGIMENTAL Nº 05/2016 E PORTARIA 0142/2017.

03/03/2017, 10:02

À DISTRIBUIÇÃO - 4 volumes

02/03/2017, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2017, 16:04

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

22/02/2017, 16:04

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conforme CA 178641.

01/12/2016, 17:17

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conforme CA 178641.

01/12/2016, 17:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - 4 volumes.

10/11/2016, 10:40

A SECRETARIA - Procuradoria

10/11/2016, 10:03

A SECRETARIA - Procuradoria

10/11/2016, 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2016, 17:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 4 volumes.

08/11/2016, 10:59

AGUARDANDO REMESSA

19/10/2016, 09:29

AGUARDANDO REMESSA

19/10/2016, 09:29

A SECRETARIA - Em 4 volumes.

18/10/2016, 15:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/10/2016, 15:49

Remessa - 4 VOLUMES

18/10/2016, 13:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00362008820078140301 - DOCUMENTO 20090273923068 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES

18/10/2016, 13:39

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

06/12/2014, 18:31

BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - autos encaminhados para vara de origem com trânsito em julgado

10/10/2012, 09:49

PESQUISA

05/10/2012, 09:01

PESQUISA

05/10/2012, 09:00

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

03/09/2012, 00:00

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 111420, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 31/08/2012, DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/09/2012

03/09/2012, 00:00

PROVIDENCIAR CERTIDOES

31/08/2012, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 111420, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 31/08/2012

31/08/2012, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

31/08/2012, 13:06

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 111420, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 31/08/2012

31/08/2012, 13:06

A SECRETARIA

30/08/2012, 13:12

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

30/08/2012, 13:12

Julgamento

30/08/2012, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2012, 13:12

PROVIDENCIAR OUTROS - Ementa

27/08/2012, 16:07

Não-Provimento

27/08/2012, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - Sessão 27/08/2012

24/08/2012, 11:46

PESQUISA - Vista em 28/10/2011 (Agravo Regimental)

28/10/2011, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

28/10/2011, 11:23

CONCLUSOS AO RELATOR

28/10/2011, 06:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2011, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/10/2011, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/10/2011, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2011, 17:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130346534

20/10/2011, 17:37

PROVIDENCIAR RESENHA - nego seguimento ao presente recurso

07/10/2011, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 07/10/2011 (decisão)

07/10/2011, 12:54

A SEC. - INTIMACAO DA PARTE - Remessa em 07/10/2011 (decisão)

07/10/2011, 12:05

PESQUISA - Vista em 06/10/2011

06/10/2011, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

06/10/2011, 12:41

CONCLUSOS AO RELATOR

06/10/2011, 11:30

AUTUAÇÃO

06/10/2011, 11:30

Mero expediente

06/10/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2011, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

05/10/2011, 13:01

DISTRIBUICAO POR APENSO - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 2223 - MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES

05/10/2011, 10:46

A SECRETARIA

05/10/2011, 10:46

BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - autos encaminhados para vara de origem com trânsito em julgado

18/11/2010, 12:50

PESQUISA

04/10/2010, 13:22

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

03/09/2010, 00:00

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 90494, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 02/09/2010, DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/09/2010

03/09/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

02/09/2010, 13:01

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 90494, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 02/09/2010

02/09/2010, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

02/09/2010, 10:23

A SECRETARIA

01/09/2010, 15:15

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

01/09/2010, 15:15

Julgamento

01/09/2010, 15:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2010, 15:15

Não-Provimento

16/08/2010, 00:00

PESQUISA - Sessão 16/08/2010.

12/08/2010, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

12/08/2010, 14:11

CONCLUSOS AO RELATOR

11/08/2010, 12:41

PEDIDO DE JULGAMENTO

09/08/2010, 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 09/08/2010 (Pedido de Pauta).

09/08/2010, 15:49

A SECRETARIA - Remessa em 09/08/2010 (Pedido de Pauta).

09/08/2010, 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS - Vista em 15/10/2009.

15/10/2009, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos c/ parecer do MP pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO.

15/10/2009, 13:00

CONCLUSOS AO RELATOR - Autos c/ parecer do MP pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO.

15/10/2009, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/10/2009, 13:19

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/08/2009, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

24/08/2009, 10:02

AO MINISTERIO PUBLICO

05/08/2009, 13:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/08/2009, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/08/2009, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/08/2009, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930180241

04/08/2009, 12:19

CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2009, 12:19

AGUARDANDO CONCLUSAO

29/07/2009, 07:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/07/2009, 07:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2009, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/07/2009, 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/07/2009, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO

27/07/2009, 13:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930173171

27/07/2009, 13:06

AGUARDANDO JUNTADA

16/07/2009, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos retirados pelo Assessor Jurídico André Luiz Bastos Freire autorizado pela Procuradora ADRIANA FRANCO BORGES - fone: 3225-0777.

16/07/2009, 10:34

VISTA A PROCURADOR - Autos retirados pelo Assessor Jurídico André Luiz Bastos Freire autorizado pela Procuradora ADRIANA FRANCO BORGES - fone: 3225-0777.

14/07/2009, 11:14

PROVIDENCIAR RESENHA - Indefiro o pedido de liminar pleiteado.

06/07/2009, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 25/06/2009 (Ofício e mandado assinados).

29/06/2009, 10:52

A SECRETARIA - Remessa em 25/06/2009 (Ofício e mandado assinados).

25/06/2009, 11:29

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR

24/06/2009, 08:40

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - f. 453/09 p/assinar.

23/06/2009, 12:34

PROVIDENCIAR OFICIO - Indefiro efeito suspensivo.Oficie-se Juízo "a quo". Intime-se Agravado.Remessa MP

19/06/2009, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa em 15/06/2009 (decisão e diligência). Acompanha decisão com 02 laudas.

19/06/2009, 10:02

A SECRETARIA - Remessa em 15/06/2009 (decisão e diligência). Acompanha decisão com 02 laudas.

15/06/2009, 10:05

DESPACHO

10/06/2009, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2009, 00:00

PESQUISA - Vista em 09/06/2009.

09/06/2009, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO

09/06/2009, 10:43

CONCLUSOS AO RELATOR

08/06/2009, 11:23

AUTUAÇÃO

08/06/2009, 10:10

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 514785792 - Inclusão de Advogado DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - PROC. DO ESTADO (AGRAVADO ESTADO DO PARA).

03/06/2009, 08:46

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 514785792 - Exclusão de Advogado DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - PROC. DO ESTADO (AGRAVADO ESTADO DO PARA).

03/06/2009, 08:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 514785792 - Inclusão de Advogado DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE - PROC. DO ESTADO (AGRAVADO ESTADO DO PARA).

03/06/2009, 08:45

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria7 - 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 2223 - MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES

02/06/2009, 16:00

A SECRETARIA

02/06/2009, 16:00

Documento de Migração

•02/12/2020, 14:16

Documento de Migração

•02/12/2020, 14:16

Documento de Migração

•02/12/2020, 14:16