Procedimento Comum Cível 0800780-79.2021.8.14.0138 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2021

Valor da Causa

R$ 289.000,84

Órgão julgador

Vara Única de Anapú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/12/2025, 10:05

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:41

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 02:27

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 02:26

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 02:26

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/12/2025, 10:05

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 15:41

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 02:27

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 02:26

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

26/11/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:17

Juntada de ato ordinatório

24/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 21:24

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 17:35

Expedição de Informações.

14/10/2025, 09:44

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

13/10/2025, 01:28

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:04

Nomeado perito

20/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 02:34

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 17:03

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 20:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 20:51

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUCIANA LAURENTINO GOMES, TIBURCIO ASSIS LIMA PINHEIRO REQUERIDO: RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA REQUERENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA DESPACHO SANEADOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0800780-79.2021.8.14.0138 [Abatimento proporcional do preço ] Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por TIBURCIO ASSIS LIMA PINHEIRO e LUCIANA GOMES PINHEIRO, em face de RIONORTE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, a demandada GENERAL MOTOS DO BRASIL pugnou pelo deferimento de perícia técnica, ao passo que a parte autora requereu a produção de prova testemunhal. Não há irregularidades a serem sanadas. Em relação a preliminar aventada pela parte ré (prescrição), esta não merece acolhida, eis que por se tratar de relação contratual, o prazo prescricional aplicável ao caso é aquele de 10 (dez) anos do art. 205 do Código Civil, e não o do §3º do art. 206 do mesmo diploma. Tem-se, portanto, os seguintes fatos controvertidos: A) o veículo Chevrolet S10 CD, 2.8 LT Diesel 4x4, ano/modelo 2014/2015, chassi 9BG148FK0FC417875, possui vício redibitório? B) houve dano moral suportado pelos autores? Dessa feita, DEFIRO as provas requeridas pelas partes (testemunhal e pericial): A) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º do CPC), apresentar seu rol de testemunhas. B) tendo em vista que não há na comarca perito judicial especializado na área em questão (engenharia mecânica): INTIME-SE a parte autora e a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, indicarem nos autos um expert para o fim de realização dos trabalhos. Por fim, transcorrido os prazos supra, certifique-se e voltem os autos conclusos. Serve a presente decisão como mandado/ofício/alvará. BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito Vara Única de Anapú

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUCIANA LAURENTINO GOMES, TIBURCIO ASSIS LIMA PINHEIRO REQUERIDO: RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA REQUERENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA DESPACHO SANEADOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0800780-79.2021.8.14.0138 [Abatimento proporcional do preço ] Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por TIBURCIO ASSIS LIMA PINHEIRO e LUCIANA GOMES PINHEIRO, em face de RIONORTE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, a demandada GENERAL MOTOS DO BRASIL pugnou pelo deferimento de perícia técnica, ao passo que a parte autora requereu a produção de prova testemunhal. Não há irregularidades a serem sanadas. Em relação a preliminar aventada pela parte ré (prescrição), esta não merece acolhida, eis que por se tratar de relação contratual, o prazo prescricional aplicável ao caso é aquele de 10 (dez) anos do art. 205 do Código Civil, e não o do §3º do art. 206 do mesmo diploma. Tem-se, portanto, os seguintes fatos controvertidos: A) o veículo Chevrolet S10 CD, 2.8 LT Diesel 4x4, ano/modelo 2014/2015, chassi 9BG148FK0FC417875, possui vício redibitório? B) houve dano moral suportado pelos autores? Dessa feita, DEFIRO as provas requeridas pelas partes (testemunhal e pericial): A) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º do CPC), apresentar seu rol de testemunhas. B) tendo em vista que não há na comarca perito judicial especializado na área em questão (engenharia mecânica): INTIME-SE a parte autora e a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, indicarem nos autos um expert para o fim de realização dos trabalhos. Por fim, transcorrido os prazos supra, certifique-se e voltem os autos conclusos. Serve a presente decisão como mandado/ofício/alvará. BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito Vara Única de Anapú

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LUCIANA LAURENTINO GOMES, TIBURCIO ASSIS LIMA PINHEIRO REQUERIDO: RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA REQUERENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA DESPACHO SANEADOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Anapú 0800780-79.2021.8.14.0138 [Abatimento proporcional do preço ] Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por TIBURCIO ASSIS LIMA PINHEIRO e LUCIANA GOMES PINHEIRO, em face de RIONORTE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, a demandada GENERAL MOTOS DO BRASIL pugnou pelo deferimento de perícia técnica, ao passo que a parte autora requereu a produção de prova testemunhal. Não há irregularidades a serem sanadas. Em relação a preliminar aventada pela parte ré (prescrição), esta não merece acolhida, eis que por se tratar de relação contratual, o prazo prescricional aplicável ao caso é aquele de 10 (dez) anos do art. 205 do Código Civil, e não o do §3º do art. 206 do mesmo diploma. Tem-se, portanto, os seguintes fatos controvertidos: A) o veículo Chevrolet S10 CD, 2.8 LT Diesel 4x4, ano/modelo 2014/2015, chassi 9BG148FK0FC417875, possui vício redibitório? B) houve dano moral suportado pelos autores? Dessa feita, DEFIRO as provas requeridas pelas partes (testemunhal e pericial): A) INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, §4º do CPC), apresentar seu rol de testemunhas. B) tendo em vista que não há na comarca perito judicial especializado na área em questão (engenharia mecânica): INTIME-SE a parte autora e a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, indicarem nos autos um expert para o fim de realização dos trabalhos. Por fim, transcorrido os prazos supra, certifique-se e voltem os autos conclusos. Serve a presente decisão como mandado/ofício/alvará. BRUNO FELIPPE ESPADA Juiz de Direito Vara Única de Anapú

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 10:30

Cancelada a movimentação processual

06/11/2023, 09:42

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:09

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 01:08

Publicado Intimação em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

11/03/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIANA LAURENTINO GOMES, TIBURCIO ASSIS LIMA PINHEIRO Nome: LUCIANA LAURENTINO GOMES Endereço: RUA 03, 24 B, NOVO PROGRESSO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: TIBURCIO ASSIS LIMA PINHEIRO Endereço: RUA 03, 24 B, NOVO PROGRESSO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 REQUERIDO: RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA REQUERENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Nome: RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Endereço: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800780-79.2021.8.14.0138 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUCIANA LAURENTINO GOMES, TIBURCIO ASSIS LIMA PINHEIRO Nome: LUCIANA LAURENTINO GOMES Endereço: RUA 03, 24 B, NOVO PROGRESSO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: TIBURCIO ASSIS LIMA PINHEIRO Endereço: RUA 03, 24 B, NOVO PROGRESSO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 REQUERIDO: RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA REQUERENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Nome: RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Endereço: Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800780-79.2021.8.14.0138 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 22:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 08:25

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:52

Juntada de Certidão

12/07/2022, 13:52

Decorrido prazo de TIBURCIO ASSIS LIMA PINHEIRO em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2022, 17:18

Publicado Despacho em 08/03/2022.

09/03/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LUCIANA LAURENTINO GOMES, TIBURCIO ASSIS LIMA PINHEIRO Nome: LUCIANA LAURENTINO GOMES Endereço: RUA 03, 24 B, NOVO PROGRESSO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: TIBURCIO ASSIS LIMA PINHEIRO Endereço: RUA 03, 24 B, NOVO PROGRESSO, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 REQUERIDO: RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA REQUERENTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Nome: RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Endereço: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 0800780-79.2021.8.14.0138 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 17:16

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 15:59

Juntada de identificação de ar

10/02/2022, 08:12

Juntada de identificação de ar

29/01/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 10:31

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

22/12/2021, 15:23

Juntada de Petição de contestação

07/12/2021, 18:18

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2021, 15:50

Conclusos para decisão

03/12/2021, 11:32

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 14:03

Decorrido prazo de LUCIANA LAURENTINO GOMES em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:23

Decorrido prazo de TIBURCIO ASSIS LIMA PINHEIRO em 10/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:23

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

24/10/2021, 15:03

Conclusos para decisão

24/10/2021, 15:03

Documentos

Despacho

•30/10/2021, 15:24

Decisão

•03/12/2021, 15:50

Despacho

•04/03/2022, 13:37

Decisão

•07/11/2022, 22:57

Decisão

•06/11/2023, 10:30

Decisão

•20/08/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:15