Execução de Título Extrajudicial 0800127-19.2020.8.14.0104 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800127-19.2020.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0800127-19.2020.8.14.0104 Requerente Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Nazaré, 532, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-145 Requerido Nome: FRANCISCO WALTER DOS SANTOS Endereço: VILA ROÇA COMPRIDA, 220, KM 03, ZONA RURAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: ELIAS FEITOSA DE SOUSA Endereço: ROD. PA 151 KM 45 VICINAL PIRANOPAN, KM 06, FAZENDA BOA ESPERANÇA, ZONA RURAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 S E N T E N Ç A Tratam-se os autos de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO DA AMAZONIA SA contra FRANCISCO WALTER DOS SANTOS e ELIAS FEITOSA DE SOUSA, ambos devidamente qualificados nos autos. Alega o exequente que o executado é devedor de quantia, crédito o qual se encontra respaldado nas Cédulas de Crédito Bancário nº FIR-M-105-13-05338. Estando em termos a petição inicial, este Juízo ordenou a citação dos Executados (ID nº 18141238). No ID nº 61790729, o Exequente peticionou nos autos informando que o executado efetuou o pagamento do débito consubstanciado na Cédula de Crédito Bancário discutida nos autos, pelo que requer a extinção do presente processo, ante o pagamento a satisfação da obrigação do devedor. Requer, o autor ainda, o levantamento de eventuais bloqueios/penhoras realizados (incluindo restrições eventualmente realizadas judicialmente), assim como devoluções de eventuais mandados eventualmente expedidos. Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório. DECIDO. No caso em análise, verifico que o pagamento da dívida se deu extrajudicialmente, diretamente com o exequente, como se depreende das informações trazidas aos autos no ID nº 61790729. Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC/2015, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do CPC/2015. Indefiro o pedido de levantamento de eventuais bloqueios/penhoras realizados (incluindo restrições eventualmente realizadas judicialmente), assim como devoluções de eventuais mandados eventualmente expedidos, pois não houve nos autos tais determinações. Custas Processuais e Honorários Advocatícios no percentual de 10%, devidos pelo/a Executado, nos termos do art. 85 do CPC/2015. À UNAJ para a devida apuração. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição. Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

13/09/2023, 00:00

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Apensado ao processo 0800250-75.2024.8.14.0104

Arquivado Definitivamente

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 07/10/2023

Decorrido prazo de FRANCISCO WALTER DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIAS FEITOSA DE SOUSA em 06/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

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