Procedimento Comum Cível 0852731-11.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 75.435,24

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Celia Regina de Lima Pinheiro

Partes do Processo

ANDRE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 10314·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 31/10/2024

21/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

31/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.

31/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/12/2024 23:59.

31/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

31/12/2024, 00:56

Juntada de Petição de termo de ciência

04/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:48

Juntada de despacho

31/10/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:44

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 11:37

Transitado em Julgado em 31/10/2024

21/02/2025, 11:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

31/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.

31/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:48

31/12/2024, 00:56

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA em 27/11/2024 23:59.

31/12/2024, 00:56

Juntada de Petição de termo de ciência

04/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:48

Juntada de despacho

31/10/2024, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:44

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2023, 11:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:35

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de apelação

10/10/2023, 10:58

Julgado improcedente o pedido

02/10/2023, 07:50

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 18:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 20:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDRE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1675, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO Ante o teor da certidão de ID. 90410524, e sendo a matéria versada no processo, eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355 do Novo Código de Processo Civil, deferido o benefício da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo das custas nestes, decorrido o prazo de intimação das partes quanto a esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Belém, data registrada no sistema. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Fazenda da Capital – M1 PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0852731-11.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 07:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:47

Conclusos para decisão

11/04/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 07:41

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 03:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 04:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 04:53

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 17:35

Publicado Despacho em 14/09/2021.

23/09/2021, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 19:49

Cancelada a movimentação processual

12/09/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 13:31

Conclusos para decisão

08/09/2021, 12:11

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 12:11

Decisão

•16/09/2024, 06:17

Decisão

•14/09/2024, 18:43

Despacho

•10/06/2024, 08:47

Despacho

•07/06/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:04

Sentença

•17/10/2023, 09:03

Documento de Comprovação

•10/10/2023, 10:58

Documento de Comprovação

•10/10/2023, 10:58

Sentença

•02/10/2023, 07:50

Decisão

•12/09/2023, 08:56

Decisão

•05/09/2023, 07:15

Decisão

•31/03/2023, 18:35

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 08:48

Decisão

•16/09/2024, 06:17

Decisão

•14/09/2024, 18:43

Despacho

•10/06/2024, 08:47

Despacho

•07/06/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:04

Sentença

•17/10/2023, 09:03

Documento de Comprovação

•10/10/2023, 10:58

Documento de Comprovação

•10/10/2023, 10:58

Sentença

•02/10/2023, 07:50

Decisão

•12/09/2023, 08:56

Decisão

•05/09/2023, 07:15

Decisão

•31/03/2023, 18:35

Decisão

•30/03/2023, 07:41

Documento de Comprovação

•17/11/2021, 15:44

Despacho

•12/09/2021, 19:49

Despacho

•08/09/2021, 13:31

Documento de Comprovação

•08/09/2021, 12:11

Documento de Comprovação

•08/09/2021, 12:11