Execução Fiscal 0810292-85.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 10:33

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/01/2024 23:59.

10/02/2024, 22:19

Decorrido prazo de J SANTOS DA ROCHA - EPP em 07/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:43

Decorrido prazo de J SANTOS DA ROCHA - EPP em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 07:12

Decorrido prazo de J SANTOS DA ROCHA - EPP em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:59

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 08:33

Juntada de Petição de termo de ciência

28/12/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 09:07

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0810292-85.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: J SANTOS DA ROCHA - EPP Nome: J SANTOS DA ROCHA - EPP Endereço: Avenida Rui Barbosa, 1031, Centro, SANTARéM - PA - CEP: 68005-052 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face do(s) EXECUTADO: J SANTOS DA ROCHA - EPP Por petição contida no ID 105996103, o exequente informou que o(s) executado(s) quitou integralmente o débito e requereu a extinção do processo pelo pagamento. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente Processo com RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. PROCEDA-SE a UPJ Cível a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição relacionada aos presentes autos, no prazo de 48h. DEIXO de condenar o (a) executado (a) em custas judiciais e honorários advocatícios, devido que o devedor não chegou a ser citadfo, conforme AR juntada aos autosd P. R. I. C. Com o Transito em Julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Santarém, 13 de dezembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém PA AJS

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:54