Execução Fiscal 0019535-06.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2009

Valor da Causa

R$ 6.132,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUIZ G BENJAMIM DIAS

Reu

Advogados / Representantes

REGILSON CARNEIRO PINHEIRO

OAB/PA 24251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:28

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:51

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 04:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 04:49

Juntada de Ofício

13/04/2023, 04:45

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 08:56

Decorrido prazo de LUIZ G BENJAMIM DIAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de LUIZ G BENJAMIM DIAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de LUIZ G BENJAMIM DIAS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:28

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0019535-06.2009.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sito oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi requerida a extinção do feito em decorrência da ilegitimidade passiva. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:48

Indeferida a petição inicial

01/06/2022, 11:59

Todas as movimentações(102)

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:28

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:51

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 04:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2023, 04:49

Juntada de Ofício

Documentos

Decisão

•23/11/2021, 08:42

Sentença

•01/06/2022, 11:59

13/04/2023, 04:45

Transitado em Julgado em 11/04/2023

11/04/2023, 08:56

Decorrido prazo de LUIZ G BENJAMIM DIAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:10

Decorrido prazo de LUIZ G BENJAMIM DIAS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:09

Decorrido prazo de LUIZ G BENJAMIM DIAS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:28

Publicado Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0019535-06.2009.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sito oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi requerida a extinção do feito em decorrência da ilegitimidade passiva. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:48

Indeferida a petição inicial

01/06/2022, 11:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/06/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 08:17

Decorrido prazo de LUIZ G BENJAMIM DIAS em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:43

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 08:43

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0019535-06.2009.8.14.0301 R. H. I. Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. II. Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. III. Decorrido o prazo assinalado, com o

07/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2021, 08:42

Conclusos para decisão

19/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 09:55

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2021, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 08:28

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/07/2021, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/07/2021, 14:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210149816412

28/07/2021, 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/07/2021, 14:18

Remessa - Of. 2º RI: MUTIRÃO : 603/2020

28/07/2021, 14:18

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 07:57

Remessa

23/07/2021, 11:18

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 06:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 09:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 09:53

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 07:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 07:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 07:54

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:32

AGUARD. RETORNO DE AR

20/06/2016, 10:50

AGUARD. RETORNO DE AR

20/06/2016, 10:50

EXPEDIR OFICIO

03/05/2016, 15:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 08:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 08:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 08:26

AGUARDANDO PETICAO

25/04/2016, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 15:05

Remessa

20/04/2016, 15:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 10:53

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 08:41

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2013, 13:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/11/2012, 11:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/11/2012, 09:07

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/11/2012, 09:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

09/10/2012, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/10/2012, 08:39

AGUARDANDO MANDADO

31/01/2011, 09:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

28/01/2011, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2011, 09:45

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2011, 09:42

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/01/2011, 09:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO 2009/2010

08/03/2010, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/03/2010, 11:04

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/02/2010, 08:07

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:29

PREPARACAO DE MANDADO - 5748/09 -citação correio

29/04/2009, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2009, 08:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/04/2009, 10:06

CITACAO 25A. VARA

23/04/2009, 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2009, 16:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2009, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/04/2009, 15:09

AUTUAÇÃO

22/04/2009, 12:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

13/04/2009, 10:04

Sentença

•10/02/2023, 08:48