Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0808499-52.2023.8.14.0006 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0808499-52.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 11:09

Baixa Definitiva

11/10/2023, 11:06

Juntada de Certidão

11/10/2023, 11:05

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO VIEIRA DO CARMO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 09:07

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERIDO: PEDRO EDUARDO VIEIRA DO CARMO EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor PEDRO HENRIQUE FIALHO, Juiz de Direito Substituto respondendo pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que figura como REQUERIDO: PEDRO EDURADO VIEIRA DO CARMO, filho de Jovina Magalhães Vieira e Carlos Alberto do Carmo, nascido em 25/06/1979, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NO SABIDO, nos autos nº 0808499-52.2023.8.14.0006, como não foi(ram) encontrado(s) para ser(em) intimado(s) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para que o REQUERIDO tome ciência da decisão que deferiu medidas protetivas em favor da requerente C.C.P.D.C. e caso queira, apresente MANIFESTAÇÃO, por escrito, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena dos fatos alegados pela requerente (vítima), serem presumidos verdadeiros, nos termos do Art. 2ª, §7º da Portaria 02/2023, a qual regulamenta o andamento das medidas protetivas nesta Vara. Eu, VITOR TIAGO PINHEIRO CRUZ, o digitei, com anuência do(a) Diretor(a) de Secretaria, por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito, e consoante art. 1º, § 1º, inciso IX, do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento nº 08/2014 – CJRMB. Ananindeua/PA, 11 de setembro de 2023. PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto Respondendo pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua 0808499-52.2023.8.14.0006

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:52

Expedição de Edital.

12/09/2023, 09:05

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de CLEONICE COSTA PIEDADE DO CARMO em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:38

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:32

Cancelada a movimentação processual

08/05/2023, 10:49

Documentos

Despacho

•09/05/2023, 11:49

Decisão

•24/04/2023, 11:37

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PEDRO EDUARDO VIEIRA DO CARMO em 04/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Edital.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLEONICE COSTA PIEDADE DO CARMO em 02/05/2023 23:59.

Juntada de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual

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