Recurso Especial 0800123-08.2023.8.14.0029 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Maracanã 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RENATO MONTEIRO DOS SANTOS

Autor

RODRIGO SALES FERREIRA

Autor

NAZARENO DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

RALYNE GARCIA DE FREITAS

Terceiro

PAULO DIEGO BRITO DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO FERREIRA DE MIRANDA

OAB/PA 12327·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

RENATO MONTEIRO DOS SANTOS

Autor

RODRIGO SALES FERREIRA

Autor

NAZARENO DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Autor

RALYNE GARCIA DE FREITAS

Terceiro

PAULO DIEGO BRITO DA COSTA

Terceiro

RENATO MONTEIRO DOS SANTOS

Terceiro

RODRIGO SALES FERREIRA

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANA

Reu

RALYNE GARCIA DE FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO DIEGO BRITO DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

IRACY MACIEL LINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 05:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:13

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:51

Documentos

Petição

•29/04/2025, 12:38

Decisão

•25/04/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 05:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:05

Juntada de Certidão

25/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de RENATO MONTEIRO DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO SALES FERREIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de NAZARENO DOS SANTOS MONTEIRO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 00:12

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de termo de ciência

18/02/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:35

Recurso Especial não admitido

14/02/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

14/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 15:44

Juntada de Ofício

30/10/2024, 15:43

Juntada de Ofício

30/10/2024, 15:42

Conhecido o recurso de NAZARENO DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: 096.329.902-69 (APELANTE) e provido em parte

30/10/2024, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 19:05

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:37

Recebidos os autos

14/06/2024, 09:37

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

22/02/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de apelação

21/02/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:47

Decorrido prazo de RODRIGO SALES FERREIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de NAZARENO DOS SANTOS MONTEIRO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de RENATO MONTEIRO DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:28

Juntada de Petição de diligência

27/01/2024, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2024, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2024, 17:02

Juntada de Petição de diligência

27/01/2024, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de diligência

27/01/2024, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:05

Conclusos ao relator

23/01/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 10:53

Conclusos ao relator

10/01/2024, 13:11

Juntada de Certidão

10/01/2024, 13:11

Decorrido prazo de NAZARENO DOS SANTOS MONTEIRO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de RENATO MONTEIRO DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de RODRIGO SALES FERREIRA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:29

Decorrido prazo de RENATO MONTEIRO DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de NAZARENO DOS SANTOS MONTEIRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO SALES FERREIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:33

Decorrido prazo de RENATO MONTEIRO DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO SALES FERREIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de NAZARENO DOS SANTOS MONTEIRO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de RENATO MONTEIRO DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO SALES FERREIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de NAZARENO DOS SANTOS MONTEIRO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:19

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:02

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 18:58

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:30

Recebidos os autos

13/09/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 09:17

Recebidos os autos

11/09/2023, 12:43

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 12:43

Decisão

•25/04/2025, 05:32

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:24

Decisão

•25/03/2025, 11:05

Decisão

•17/02/2025, 13:50

Decisão

•14/02/2025, 18:18

Acórdão

•30/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:23

Despacho

•17/06/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:17

Despacho

•14/06/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:32

Todos os documentos(44)

Petição

•29/04/2025, 12:38

Decisão

•25/04/2025, 11:55

Decisão

•25/04/2025, 05:32

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:24

Decisão

•25/03/2025, 11:05

Decisão

•17/02/2025, 13:50

Decisão

•14/02/2025, 18:18

Acórdão

•30/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 10:23

Despacho

•17/06/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:17

Despacho

•14/06/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 09:32

Despacho

•06/04/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•25/02/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 10:52

Despacho

•24/01/2024, 11:05

Despacho

•11/01/2024, 10:53

Despacho

•14/09/2023, 09:09

Despacho

•13/09/2023, 18:58

Despacho

•12/09/2023, 10:40

Despacho

•12/09/2023, 09:17

Decisão

•04/09/2023, 17:09

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:27

Mandado

•01/08/2023, 10:08

Mandado

•01/08/2023, 10:02

Sentença

•01/08/2023, 09:47

Sentença

•31/07/2023, 20:55

Decisão

•17/05/2023, 15:29

Decisão

•02/05/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 09:08

Decisão

•22/03/2023, 12:02

Decisão

•15/03/2023, 13:41

Despacho

•24/02/2023, 12:13

Despacho

•23/02/2023, 13:26

Decisão

•17/02/2023, 08:14

Decisão

•16/02/2023, 14:10

Decisão

•16/02/2023, 13:44

Decisão

•16/02/2023, 09:00

Decisão

•15/02/2023, 13:29