Execução Fiscal 0803028-26.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 231.230,42

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

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ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR CAPELA

OAB/RS 86305·Representa: Réu

GISELI JOB MARIA

OAB/RS 97563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

31/01/2026, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

15/01/2026, 14:58

Conclusos para decisão

09/01/2026, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 11:56

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

31/01/2026, 16:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 10:31

Decisão

•15/01/2026, 14:58

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legal

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31/01/2026, 16:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

15/01/2026, 14:58

Conclusos para decisão

09/01/2026, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

21/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 07:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2024, 09:45

Decorrido prazo de TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:54

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JAIR SA MAROCCO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES Endereço: Nome: TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES Endereço: Avenida dos Estados, 2405 - 3 ANDAR, Anchieta, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90200-001 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que na decisão de ID nº 83468709 - Pág. 1 até 2, determinou a suspensão do processo em virtude do parcelamento pelo prazo de 01 ano, a qual finda em 19/12/2023. Diante disso, mantenha-se os autos suspenso até o referido prazo final mencionado acima. Transcorrido o prazo de suspensão, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0803028-26.2018.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Fazenda Pública para manifestação no prazo de 15 dias. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA. Parauapebas/PA, data e hora do sistema. LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

12/09/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:45

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2023, 09:05

Processo Desarquivado

31/08/2023, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:34

Arquivado Provisoramente

09/01/2023, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:17

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:11

Decorrido prazo de TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES em 25/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:42

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2022, 12:31

Juntada de Petição de certidão

27/07/2022, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 15:44

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:39

Decorrido prazo de TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:31

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2021, 11:56

Juntada de Petição de carta

30/07/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 12:10

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2021, 13:45

Cancelada a movimentação processual

14/04/2021, 11:17

Conclusos para decisão

14/04/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 11:26

Juntada de Petição de Apelação

04/02/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2020, 21:11

Conclusos para julgamento

09/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de certidão

09/10/2020, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2020 23:59.

06/10/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2020, 14:41

Decorrido prazo de TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTACOES em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:20

Conclusos para julgamento

09/07/2020, 13:53

Juntada de Petição de certidão

09/07/2020, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/06/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/04/2020, 16:40

Conclusos para julgamento

08/04/2020, 18:54

Cancelada a movimentação processual

08/04/2020, 18:54

Juntada de Petição de certidão

16/03/2020, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 11:23

Juntada de Petição de identificação de ar

14/02/2020, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2018, 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2018, 13:38

Juntada de ato ordinatório

01/10/2018, 12:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/09/2018, 11:31

Juntada de certidão

25/09/2018, 11:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/09/2018, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2018, 20:08

Conclusos para decisão

14/09/2018, 15:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/09/2018, 13:27

Juntada de certidão

14/09/2018, 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2018, 21:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/09/2018, 21:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2018, 22:18

Conclusos para decisão

12/09/2018, 11:03

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 10:36

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:42

Decisão

•21/05/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:46

Decisão

•12/09/2023, 08:45

Decisão

•19/12/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:11

Decisão

•10/05/2022, 15:44

Decisão

•30/07/2021, 11:52

Decisão

•29/07/2021, 12:10

Decisão

•06/05/2021, 20:43

Todos os documentos(27)

Decisão

•23/03/2026, 10:31

Decisão

•15/01/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:42

Decisão

•21/05/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:46

Decisão

•12/09/2023, 08:45

Decisão

•19/12/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:11

Decisão

•10/05/2022, 15:44

Decisão

•30/07/2021, 11:52

Decisão

•29/07/2021, 12:10

Decisão

•06/05/2021, 20:43

Decisão

•06/05/2021, 13:45

Sentença

•27/11/2020, 09:17

Sentença

•26/11/2020, 21:11

Sentença

•20/08/2020, 15:43

Sentença

•07/08/2020, 14:41

Sentença

•15/04/2020, 15:42

Sentença

•13/04/2020, 16:40

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 11:23

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 12:17

Decisão

•20/09/2018, 20:08

Decisão

•12/09/2018, 22:18