Execução Fiscal 0004862-66.2013.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2013

Valor da Causa

R$ 50.465,99

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE

Autor

IBAMA

Autor

LINDACELIA RIBEIRO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAINA MAGALHAES MIRANDA RIBEIRO

OAB/PA 503·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EVANDRO RIBEIRO DA SILVA

OAB/PA 27515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 20:17

Conclusos para despacho

08/07/2025, 23:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/07/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2024, 21:09

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:09

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 13:09

Juntada de Certidão

26/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de THAINA MAGALHAES MIRANDA RIBEIRO em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 07:15

Decorrido prazo de LINDACELIA RIBEIRO FERREIRA em 13/06/2024 23:59.

17/06/2024, 02:17

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 20:17

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 11:59

Conclusos para despacho

08/07/2025, 23:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/07/2025, 23:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2024, 21:09

Conclusos para decisão

28/11/2024, 13:09

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 13:09

Juntada de Certidão

26/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de THAINA MAGALHAES MIRANDA RIBEIRO em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 07:15

Decorrido prazo de LINDACELIA RIBEIRO FERREIRA em 13/06/2024 23:59.

17/06/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 20:25

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:57

Decorrido prazo de LINDACELIA RIBEIRO FERREIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 17:35

Conclusos para decisão

12/12/2022, 09:45

Cancelada a movimentação processual

12/12/2022, 09:45

Juntada de Certidão

18/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de LINDACELIA RIBEIRO FERREIRA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:39

Publicado EDITAL em 08/03/2022.

09/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30(TRINTA) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) DIOGO BONFIM FERNANDEZ, Juiz(a) de Direito desta Comarca de Dom Eliseu, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, processo n.0004862-66.2013.8.14.0

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição

17/01/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 11:11

Processo migrado do sistema Libra

21/09/2021, 10:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00048626620138140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: PROCESSO REMETIDO VARA UNICA DE PARAGOMINAS/PA EXECUÇÃO FISCAL/ OUTRAS Nº 1092-13.2013.4.01.3906. - Ação Coletiva: N.

21/09/2021, 10:28

PROCESSOS A DIGITALIZAR

04/08/2021, 14:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/08/2021, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 09:47

Mero expediente - Mero expediente

03/08/2021, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2021, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2021, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

29/07/2021, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2019, 15:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190414312036

07/10/2019, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2019, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2019, 11:57

Remessa

07/10/2019, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2019, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2019, 10:20

A SECRETARIA

18/09/2019, 08:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190381931593

17/09/2019, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2019, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2019, 11:48

Remessa

17/09/2019, 11:48

PROCURADORIA FEDERAL

01/08/2019, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 15:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 15:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 15:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:22

A SECRETARIA

29/07/2019, 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190305445250

26/07/2019, 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2019, 13:37

Remessa

26/07/2019, 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2019, 13:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190300507562

24/07/2019, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2019, 11:48

Remessa

24/07/2019, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2019, 11:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190275426078

08/07/2019, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2019, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2019, 09:41

Remessa

08/07/2019, 09:41

PROCURADORIA FEDERAL

04/07/2019, 09:37

A SECRETARIA

02/07/2019, 10:00

PROCURADORIA FEDERAL

12/06/2019, 08:01

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

12/06/2019, 07:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 07:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2019, 07:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2019, 07:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2019, 07:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190229922505

06/06/2019, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2019, 13:42

Remessa - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA

06/06/2019, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2019, 13:42

PROCURADORIA FEDERAL

24/05/2019, 15:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 14:12

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2019, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2019, 09:50

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

23/05/2019, 09:50

PROVIDENCIAR OFICIO

04/07/2016, 10:19

PROVIDENCIAR INTIMACAO

04/02/2016, 11:25

A SECRETARIA

04/12/2015, 09:47

Mero expediente - Mero expediente

01/12/2015, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2015, 12:06

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

30/11/2015, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 11:36

A SECRETARIA

23/09/2015, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2014, 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/03/2014, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 09:38

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

14/03/2014, 09:38

PROVIDENCIAR OUTROS

30/01/2014, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2014, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

22/01/2014, 10:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2013, 09:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/12/2013, 09:11

A SECRETARIA

19/11/2013, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO

31/10/2013, 09:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/10/2013, 09:48

Decisão

•12/12/2022, 17:35

Decisão

•04/07/2023, 09:33

Decisão

•29/01/2024, 20:25

Decisão

•11/05/2024, 11:48

Decisão

•01/12/2024, 21:09

Despacho

•14/07/2025, 20:17

Despacho

•23/10/2025, 11:52