Execução Fiscal 0002771-66.2012.8.14.0065 - TJPA

Execução Fiscal 0002771-66.2012.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0002771-66.2012.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS Nº 1671, BAIRRO BATISTA CAMPOS, BELEM/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA Endereço: TRAV- "A" CONJ COHAB N-10 EDIF- ANTONIO GONÇALVES-II AP-101, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-070 DESPACHO Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por Estado do Pará em face de Kaiapós Fabril e Exportadora LTDA. Na decisão ID 54103501, determinou-se a suspensão do trâmite da presente execução e a intimação da parte exequente para apresentar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. O ente político exequente alegou que a determinação de instauração do incidente decorreu de decisão monocrática no bojo de agravo de instrumento, em face da qual interpôs recurso ao órgão colegiado (ID 54749432) e, por isso, requereu a suspensão do feito por sessenta dias até a definição do caso pelo Tribunal de Justiça. Tendo em vista que decorreu quase um ano e meio desde esse último pleito, intime-se as partes para manifestarem acerca do recurso interposto e da necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 001. Petição inicial e Documentos. Petição Inicial 21062814044700000000026904727 Certidão Certidão 21071417330550200000027711307 Certidão Certidão 21092912180202200000034074019 Petição Petição 21100608064622600000034764678 PETIÇÃO_KAIAPÓS FABRIL - Processo 0002771-66.2012.8.14.0065 Petição 21100608064628200000034768831 Comprovante de Protocolo (201201000234) - KAIAPÓS FABRIL Documento de Comprovação 21100608064634500000034768830 Petição Petição 21102917534069400000037257887 Habilitação 0002771-66.2012.8.14.0065 Petição 21102917534086200000037257888 Procuração Procuração 21102917534145400000037257889 Contrato Social Atualizado_compressed_compressed Documento de Comprovação 21102917534202100000037257891 Identidade Gerson Documento de Identificação 21102917534329200000037257893 Petição Petição 21120312593281500000041561059 0002771-66.2012.8.14.0065 Petição 21120312593297200000041561065 termo Documento de Comprovação 21120312593430300000041561067 Informo cautelar e requer redirecionamento Petição 21120521081315900000041718070 Decisão liminar frigopar Documento de Comprovação 21120521081334700000041718072 Decisão Decisão 22031514412851100000051417935 Petição Petição 22032112552900000000052045923 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

13/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDA em 13/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(164)