Execução de Título Extrajudicial 0812852-34.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 47.096,97

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível de Santarém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:45

Arquivamento

22/07/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2024, 14:17

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LAURO CELIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). ANTONIO JOSE ARRUDA FREITAS JUNIOR EXECUTADO: RAIMUNDO DOS REIS RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A) DO(A) /EXECUTADO(A): DR(A). ANDRE SILVA DA FONSECA DECISÃO Ante a composição realizada entre as partes (ID 107068289), SUSPENDO a presente execução, conforme preceitua o art. 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo com o pagamento da última parcela que ocorrerá em 28/02/2025, conforme ajustado. Ressalto que caso haja descumprimento do acordo, retornará a presente demanda a seu curso normal, caso contrário, o processo será devidamente extinto e arquivado. Intimem-se as partes da suspensão do feito, advertindo o exequente que deverá entrar em contato com a Secretaria deste Juizado, no prazo de 15 (quinze) dias, após o término do prazo de suspensão, a fim de informar o cumprimento ou não do referido acordo, sob pena de extinção e arquivamento do feito. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0812852-34.2022.8.14.0051

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LAURO CELIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). ANTONIO JOSE ARRUDA FREITAS JUNIOR EXECUTADO: RAIMUNDO DOS REIS RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A) DO(A) /EXECUTADO(A): DR(A). ANDRE SILVA DA FONSECA DECISÃO Ante a composição realizada entre as partes (ID 107068289), SUSPENDO a presente execução, conforme preceitua o art. 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo com o pagamento da última parcela que ocorrerá em 28/02/2025, conforme ajustado. Ressalto que caso haja descumprimento do acordo, retornará a presente demanda a seu curso normal, caso contrário, o processo será devidamente extinto e arquivado. Intimem-se as partes da suspensão do feito, advertindo o exequente que deverá entrar em contato com a Secretaria deste Juizado, no prazo de 15 (quinze) dias, após o término do prazo de suspensão, a fim de informar o cumprimento ou não do referido acordo, sob pena de extinção e arquivamento do feito. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0812852-34.2022.8.14.0051

05/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARRUDA FREITAS JUNIOR em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/02/2024, 18:47

Conclusos para decisão

01/02/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 08:16

Publicado Intimação em 24/01/2024.

28/01/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 20:52

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:45

Arquivamento

22/07/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2024, 14:17

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LAURO CELIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). ANTONIO JOSE ARRUDA FREITAS JUNIOR EXECUTADO: RAIMUNDO DOS REIS RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A) DO(A) /EXECUTADO(A): DR(A). ANDRE SILVA DA FONSECA DECISÃO Ante a composição realizada entre as partes (ID 107068289), SUSPENDO a presente execução, conforme preceitua o art. 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo com o pagamento da última parcela que ocorrerá em 28/02/2025, conforme ajustado. Ressalto que caso haja descumprimento do acordo, retornará a presente demanda a seu curso normal, caso contrário, o processo será devidamente extinto e arquivado. Intimem-se as partes da suspensão do feito, advertindo o exequente que deverá entrar em contato com a Secretaria deste Juizado, no prazo de 15 (quinze) dias, após o término do prazo de suspensão, a fim de informar o cumprimento ou não do referido acordo, sob pena de extinção e arquivamento do feito. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0812852-34.2022.8.14.0051

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LAURO CELIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). ANTONIO JOSE ARRUDA FREITAS JUNIOR EXECUTADO: RAIMUNDO DOS REIS RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A) DO(A) /EXECUTADO(A): DR(A). ANDRE SILVA DA FONSECA DECISÃO Ante a composição realizada entre as partes (ID 107068289), SUSPENDO a presente execução, conforme preceitua o art. 922 do CPC, até o cumprimento integral do acordo com o pagamento da última parcela que ocorrerá em 28/02/2025, conforme ajustado. Ressalto que caso haja descumprimento do acordo, retornará a presente demanda a seu curso normal, caso contrário, o processo será devidamente extinto e arquivado. Intimem-se as partes da suspensão do feito, advertindo o exequente que deverá entrar em contato com a Secretaria deste Juizado, no prazo de 15 (quinze) dias, após o término do prazo de suspensão, a fim de informar o cumprimento ou não do referido acordo, sob pena de extinção e arquivamento do feito. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0812852-34.2022.8.14.0051

05/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE ARRUDA FREITAS JUNIOR em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 19:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/02/2024, 18:47

Conclusos para decisão

01/02/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 08:16

Publicado Intimação em 24/01/2024.

28/01/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LAURO CELIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). ANTONIO JOSE ARRUDA FREITAS JUNIOR EXECUTADO: RAIMUNDO DOS REIS RIBEIRO FILHO ADVOGADO(A) DO(A) EXECUTADO(A): DR(A). ANDRE SILVA DA FONSECA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0812852-34.2022.8.14.0051 Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar nos autos acerca do expediente acostado ao ID 107068289, podendo requerer o que entender de direito, sob pena de preclusão. Com a resposta, retornem os autos conclusos. VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 12:57

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 10:47

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:47

Decorrido prazo de LAURO CELIO RIBEIRO MOREIRA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 07:44

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 05:03

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LAURO CELIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR. ANTONIO JOSE ARRUDA FREITAS JUNIOR EXECUTADO: RAIMUNDO DOS REIS RIBEIRO FILHO DECISÃO Houve bloqueio parcial de valores do(a) executado(a) junto ao SISBAJUD (ID 98099764).O prazo para embargos precluiu, já que o(a) executado(a) devidamente intimado(a) não apresentou embargos no prazo legal, conforme consta na certidão juntada no ID 105494150. Ante a ausência de embargos por parte do(a) executado(a), DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor do exequente ou de seu advogado, caso tenha poderes para tanto. Ressalto que, como há a possibilidade de transferência dos valores bloqueados diretamente para conta bancária do exequente, determino a intimação da mesma para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer dados bancários, caso tenha conta disponível, a fim de facilitar o repasse do valor bloqueado. Com relação ao saldo remanescente da dívida, tendo em vista certidão negativa do Oficial de Justiça anexa ao ID 100340152, em que deixou de proceder a penhora de bens do executado posto que não o encontrou no imóvel, tendo sido informado pelo morador do imóvel que o executado ali não residia, motivo pelo qual DETERMINO a intimação da exequente para atualizar ou melhor precisar o endereço do promovido, dentro de um prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que seja expedido novo mandado de penhora de bens do executado, bem como atualizar a dívida, descontando o valor a ser liberado por alvará, podendo ainda requerer o que entender de direito, tudo sob pena de extinção e arquivamento do processo. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. GERSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0812852-34.2022.8.14.0051

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LAURO CELIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR. ANTONIO JOSE ARRUDA FREITAS JUNIOR EXECUTADO: RAIMUNDO DOS REIS RIBEIRO FILHO DECISÃO Houve bloqueio parcial de valores do(a) executado(a) junto ao SISBAJUD (ID 98099764).O prazo para embargos precluiu, já que o(a) executado(a) devidamente intimado(a) não apresentou embargos no prazo legal, conforme consta na certidão juntada no ID 105494150. Ante a ausência de embargos por parte do(a) executado(a), DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor do exequente ou de seu advogado, caso tenha poderes para tanto. Ressalto que, como há a possibilidade de transferência dos valores bloqueados diretamente para conta bancária do exequente, determino a intimação da mesma para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer dados bancários, caso tenha conta disponível, a fim de facilitar o repasse do valor bloqueado. Com relação ao saldo remanescente da dívida, tendo em vista certidão negativa do Oficial de Justiça anexa ao ID 100340152, em que deixou de proceder a penhora de bens do executado posto que não o encontrou no imóvel, tendo sido informado pelo morador do imóvel que o executado ali não residia, motivo pelo qual DETERMINO a intimação da exequente para atualizar ou melhor precisar o endereço do promovido, dentro de um prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que seja expedido novo mandado de penhora de bens do executado, bem como atualizar a dívida, descontando o valor a ser liberado por alvará, podendo ainda requerer o que entender de direito, tudo sob pena de extinção e arquivamento do processo. Oportunamente, voltem-me os autos conclusos. GERSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE) Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DA AÇAO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº: 0812852-34.2022.8.14.0051

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 20:18

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS REIS RIBEIRO FILHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:48

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 09:04

Decorrido prazo de LAURO CELIO RIBEIRO MOREIRA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 e (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª. Srª. Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: XX. abertura de vista ao autor ou exeqüente das cartas e certidões negativas dos Oficiais de Justiça e das praças e leilões negativos. DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0812852-34.2022.8.14.0051 CONSIDERANDO a tentativa frustrada de Intimação do(a) promovido(a)/executado(a), conforme Certidão Negativa juntado(a) aos autos virtuais, ID 100340152, nos termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA, INTIME-SE o(a) promovente/exequente para, dentro de 30 (trinta) dias, atualizar o endereço do(a)(s) promovido(a)(s)/executado(a)(s), tudo sob pena de extinção e arquivamento do processo. Santarém, 12 de setembro de 2023.

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:52

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023, 10:35

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 13:31

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão

27/03/2023, 08:20

Juntada de Petição de certidão

24/03/2023, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2023, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 11:10

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 11:39

Autos excluídos do Juizo 100% Digital

03/02/2023, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2022, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 11:54

Conclusos para decisão

30/09/2022, 09:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/09/2022, 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/09/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 16:58

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 14:37

Decisão

•02/02/2024, 18:47

Despacho

•22/01/2024, 12:57

Decisão

•05/12/2023, 20:18

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 11:52

Decisão

•07/08/2023, 13:56

Decisão

•10/07/2023, 17:33

Decisão

•05/10/2022, 11:54